Procedimento Comum Cível 0001631-08.2010.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0001631-08.2010.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2022, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO BRAMBILLA Advogado do(a) AUTOR: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001631-08.2010.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Ciência às partes da digitalização do feito e do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias nova provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, encaminhe-se o processo ao arquivo definitivo. Intimem-se e cumpra-se. Marília, 21 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 10:08

Mero expediente

21/03/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 13:55

Recebimento

16/01/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: ANTONIO BRAMBILLA Advogado do(a) APELADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 157628746 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001631-08.2010.4.03.6111 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: ANTONIO BRAMBILLA Advogado do(a) APELADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição id 157628746: manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo legal. Celebrado o acordo, providencie a instituição financeira os documentos pertinentes. Int. São Paulo, 17 de maio de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001631-08.2010.4.03.6111 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de: R$ 1.843,03 do principal e R$ 184,30 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento.

17/03/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2021, 11:00

Recebimento

13/01/2021, 10:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/01/2020, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2010, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2010, 10:10

Documentos

•23/03/2022, 00:00