Execução Fiscal 5025492-98.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5025492-98.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/11/2023, 18:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2022, 11:59

Execução frustrada

20/04/2022, 11:59

Mero expediente

19/04/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

14/04/2022, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CALDIN DA SILVA - SP251142 EXECUTADO: ABRASNEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA - EPP, RICARDO ALVES TOMASSONI, NELSON TOMASSONI D E S P A C H O Abra-se vista ao exequente para requerer o que por direito em termos para o prosseguimento do feito. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025492-98.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 20:35

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 16:40

Mero expediente

24/09/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 16:20

Mero expediente

21/07/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CALDIN DA SILVA - SP251142 EXECUTADO: ABRASNEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA - EPP, RICARDO ALVES TOMASSONI, NELSON TOMASSONI D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025492-98.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Por ora, trata-se de pedido de bloqueio eletrônico de contas envolvendo pessoa (s) física(s), ocasião em que a probabilidade de penhora de bens a ela imunes é elevada. Por outro lado, não se deve olvidar que, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil, a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, compreendendo-se nessa hipótese o numerário depositado em estabelecimento bancário, sobre o qual se poderá proceder a constrição eletrônica (art. 854, CP). É preciso conciliar uma coisa e outra, resguardando-se o direito do credor sem oneração excessiva do devedor. Preliminarmente, providencie a secretaria a elaboração de minuta, pelo sistema SISBAJUD, de requisição de informações de Nelson Tomassoni acerca da existência e saldo de contas bancárias de titularidade dos executados indicados. A Secretaria anotará segredo de Justiça somente se vierem aos autos informações sobre o créditos e débitos ou outras semelhantes. Após, dê-se vista à parte exequente para que indique a conta que deseja ver bloqueada, ficando ciente de que, na ausência de manifestação, este juízo efetuará o bloqueio da(s) primeira(s) conta(s) encontrada(s), até o limite do débito e seus acréscimos. Resultando negativa a consulta, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Proceda-se como de praxe, publicando-se, se houver advogado constituído, após o pleno cumprimento desta decisão, como garantia de sua eficácia (art. 854/CPC: "... sem dar prévia ciência ao executado..."). Futuramente, analisarei os demais pedidos. SãO PAULO, 18 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CALDIN DA SILVA - SP251142 EXECUTADO: ABRASNEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA - EPP, RICARDO ALVES TOMASSONI, NELSON TOMASSONI D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025492-98.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Por ora, trata-se de pedido de bloqueio eletrônico de contas envolvendo pessoa (s) física(s), ocasião em que a probabilidade de penhora de bens a ela imunes é elevada. Por outro lado, não se deve olvidar que, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil, a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, compreendendo-se nessa hipótese o numerário depositado em estabelecimento bancário, sobre o qual se poderá proceder a constrição eletrônica (art. 854, CP). É preciso conciliar uma coisa e outra, resguardando-se o direito do credor sem oneração excessiva do devedor. Preliminarmente, providencie a secretaria a elaboração de minuta, pelo sistema SISBAJUD, de requisição de informações de Nelson Tomassoni acerca da existência e saldo de contas bancárias de titularidade dos executados indicados. A Secretaria anotará segredo de Justiça somente se vierem aos autos informações sobre o créditos e débitos ou outras semelhantes. Após, dê-se vista à parte exequente para que indique a conta que deseja ver bloqueada, ficando ciente de que, na ausência de manifestação, este juízo efetuará o bloqueio da(s) primeira(s) conta(s) encontrada(s), até o limite do débito e seus acréscimos. Resultando negativa a consulta, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Proceda-se como de praxe, publicando-se, se houver advogado constituído, após o pleno cumprimento desta decisão, como garantia de sua eficácia (art. 854/CPC: "... sem dar prévia ciência ao executado..."). Futuramente, analisarei os demais pedidos. SãO PAULO, 18 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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