Execução de Título Extrajudicial 5000264-21.2016.4.03.6120 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000264-21.2016.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 14:06

Trânsito em julgado

28/10/2025, 14:02

Publicação

02/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: IRRIGAMAIS - BOMBAS, PECAS E SERVICOS EIRELI - ME, ROGERIO PERPETUO CARLOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLODOALDO DA SILVA MELLO - SP370711 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA LUIZA VIEIRA ANTONIOSI - SP423755 ATO ORDINATÓRIO Neste ato, promovo a juntada de certidão emitida. Araraquara, 30 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000264-21.2016.4.03.6120

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 19:55

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:52

Publicação

03/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: IRRIGAMAIS - BOMBAS, PECAS E SERVICOS EIRELI - ME, ROGERIO PERPETUO CARLOS Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA RONCONI DE MELLO - SP425133, CLODOALDO DA SILVA MELLO - SP370711 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000264-21.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IRRIGAMAIS – BOMBAS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI e ROGERIO PERPETUO CARLOS. As custas iniciais foram recolhidas (id 458527). A exequente informou que houve a renegociação extrajudicial da dívida objeto da presente ação, requerendo a extinção do feito, bem como o levantamento das constrições/restrições realizadas em nome dos executados e a devolução/recolhimento de eventuais cartas precatórias e/ou mandados expedidos (id 371768189). Por todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente (perda do objeto), nos termos do artigo 485, inciso VI, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista as informações prestadas pela Caixa. As custas remanescentes são devidas pelos executados. Promova a Secretaria, com urgência, o levantamento das constrições/restrições efetuadas nos autos (vide sobretudo os documentos dos ids 365752205 e 345963571). Após o trânsito em julgado, se for o caso, oficiem-se aos Juízos deprecados para devolução de eventuais Cartas Precatórias expedidas. Sem prejuízo, intimem-se os executados para providenciarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da outra metade das custas judiciais devidas, através de GRU, junto à Caixa Econômica Federal. Após, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ARARAQUARA, 30 de junho de 2025. Osias Alves Penha Juiz Federal

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: IRRIGAMAIS - BOMBAS, PECAS E SERVICOS EIRELI - ME, ROGERIO PERPETUO CARLOS Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA RONCONI DE MELLO - SP425133, CLODOALDO DA SILVA MELLO - SP370711 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000264-21.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IRRIGAMAIS – BOMBAS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI e ROGERIO PERPETUO CARLOS. As custas iniciais foram recolhidas (id 458527). A exequente informou que houve a renegociação extrajudicial da dívida objeto da presente ação, requerendo a extinção do feito, bem como o levantamento das constrições/restrições realizadas em nome dos executados e a devolução/recolhimento de eventuais cartas precatórias e/ou mandados expedidos (id 371768189). Por todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente (perda do objeto), nos termos do artigo 485, inciso VI, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista as informações prestadas pela Caixa. As custas remanescentes são devidas pelos executados. Promova a Secretaria, com urgência, o levantamento das constrições/restrições efetuadas nos autos (vide sobretudo os documentos dos ids 365752205 e 345963571). Após o trânsito em julgado, se for o caso, oficiem-se aos Juízos deprecados para devolução de eventuais Cartas Precatórias expedidas. Sem prejuízo, intimem-se os executados para providenciarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da outra metade das custas judiciais devidas, através de GRU, junto à Caixa Econômica Federal. Após, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ARARAQUARA, 30 de junho de 2025. Osias Alves Penha Juiz Federal

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 16:40

Ausência das condições da ação

30/06/2025, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2025, 17:40

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: IRRIGAMAIS - BOMBAS, PECAS E SERVICOS EIRELI - ME, ROGERIO PERPETUO CARLOS Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA RONCONI DE MELLO - SP425133, CLODOALDO DA SILVA MELLO - SP370711 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000264-21.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IRRIGAMAIS – BOMBAS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI e ROGERIO PERPETUO CARLOS. As custas iniciais foram recolhidas (id 458527). A exequente informou que houve a renegociação extrajudicial da dívida objeto da presente ação, requerendo a extinção do feito, bem como o levantamento das constrições/restrições realizadas em nome dos executados e a devolução/recolhimento de eventuais cartas precatórias e/ou mandados expedidos (id 371768189). Por todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente (perda do objeto), nos termos do artigo 485, inciso VI, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista as informações prestadas pela Caixa. As custas remanescentes são devidas pelos executados. Promova a Secretaria, com urgência, o levantamento das constrições/restrições efetuadas nos autos (vide sobretudo os documentos dos ids 365752205 e 345963571). Após o trânsito em julgado, se for o caso, oficiem-se aos Juízos deprecados para devolução de eventuais Cartas Precatórias expedidas. Sem prejuízo, intimem-se os executados para providenciarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da outra metade das custas judiciais devidas, através de GRU, junto à Caixa Econômica Federal. Após, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ARARAQUARA, 30 de junho de 2025. Osias Alves Penha Juiz Federal

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: IRRIGAMAIS - BOMBAS, PECAS E SERVICOS EIRELI - ME, ROGERIO PERPETUO CARLOS Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA RONCONI DE MELLO - SP425133, CLODOALDO DA SILVA MELLO - SP370711 D E S P A C H O ID.261989651: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000264-21.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Defiro a realização de consulta ao Sistema INFOJUD – Acesso eletrônico aos dados da Secretaria da Receita Federal, referente às 3(três) últimas declarações do imposto de renda da parte executada. Juntada as declarações, decreto o sigilo desses documentos, somente podendo ter acesso a eles as partes e seus procuradores constituídos. Providencie a Secretaria as anotações necessárias no sistema do PJe, certificando-se. Após, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio da exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os presente autos ao arquivo sobrestado, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, devendo os autos permanecerem no arquivo sobrestado, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Esclareço que o processo eletrônico permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: IRRIGAMAIS - BOMBAS, PECAS E SERVICOS EIRELI - ME, ROGERIO PERPETUO CARLOS Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA RONCONI DE MELLO - SP425133, CLODOALDO DA SILVA MELLO - SP370711 D E S P A C H O ID256263219 e 256771773: pugna a parte exequente pela manutenção do executado Rogério Perpetuo Carlos no polo passivo da demanda, a autorização para levantar os valores capturados pelo sistema SISBAJUD, a juntada da matrícula n. 6599 do CRI de Matão e informações quanto ao cumprimento do acordo noticiado nos autos no documento ID98514022. Pois bem. Pretende o coexecutado, Rogério Perpetuo Carlos, sua exclusão do polo passivo da demanda, alicerçado no fato de que não é mais sócio da empresa IRRIGAMAIS BOMBAS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI ME, conforme acordo pactuado nos autos do processo n. 1000774-15.2018.8.26.0347 (ID98512984). Todavia, não há como reconhecer sua ilegitimidade passiva, visto que figura como avalista dos contratos de crédito bancários n.ºs 240598558000004847 e 240598552000006890 que fomentam a presente execução. Referidos contratos foram assinados, respectivamente, em 27/11/2015 e 18/12/2015, ou seja, quando o Sr. Rogério era o sócio administrador da empresa e assinou os contratos não só como representante legal da empresa, mas também como avalista (ID458529, 458532), cuja obrigação não se extingue com a sua retirada da sociedade empresarial. Ademais, ficou estabelecido no item "5" do acordo que cuidou da exclusão do Sr. Rogério da sociedade, que: " a partir da presente data, a administração da sociedade Irrigamais Bombas Peças e Serviços EIRELI ME (CNPJ: 15.595.137/0001-03), para todos os fins e principalmente para fins de administração de contas em instituições financeiras, será exercida isoladamente pela sócia requerente Priscila Moreira da Costa, ficando o sócio requerido Rogerio Perpetuo Carlos isento de responsabilidade, perante as demais sócias, pelos débitos fiscais, trabalhistas e civis da sociedade"; ou seja, a partir de 08/10/2018, data em que firmado o acordo. Diante de tal panorama, mantenho o Sr. Rogério Perpétuo Carlos no polo passivo da presente execução. Outrossim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000264-21.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara defiro o pedido de apropriação pela exequente dos valores capturados pelo sistema SISBAJUD, servindo o presente despacho de ofício a ser cumprido pela Caixa Econômica Federal, agência 2683, que deverá informar este Juízo do cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias. No que diz respeito ao imóvel inscrito na matrícula n. 6599 do CRI de Matão/SP, nada a deliberar, considerando que tal questão já foi enfrentada no despacho ID255296027. Quanto ao requerimento da exequente no sentido de que seja informado o cumprimento do acordo noticiado nestes autos, trata-se de diligência que não depende da intervenção deste Juízo, podendo a própria exequente obter as informações necessárias. Efetuada a apropriação dos valores capturados pelo sistema SISBAJUD, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. ARARAQUARA, 1 de agosto de 2022.

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: IRRIGAMAIS - BOMBAS, PECAS E SERVICOS EIRELI - ME, ROGERIO PERPETUO CARLOS Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA RONCONI DE MELLO - SP425133, CLODOALDO DA SILVA MELLO - SP370711 D E S P A C H O Rogério Perpétuo Carlos atravessou petição requerendo sua exclusão do polo passivo da presente execução, considerando que não é mais sócio da empresa IRRIGAMAIS BOMBAS, PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI ME (ID98512984). Esclarece que as sócias da empresa executada propuseram Ação de Exclusão de Sócio - feito n. 1000774-15.2018.8.26.0347 - perante a Terceira Vara Cível de Matão/SP, e que restou homologado acordo em que a totalidade das cotas pertencentes ao Sr. Rogério foram adquiridas pelas demais sócias e toda a responsabilidade civil, fiscal e trabalhista foram por elas assumidas (ID985140224). Intimada a se manifestar sobre o alegado, a parte exequente concordou com a exclusão de Rogério Perpétuo Carlos do polo passivo do feito e requereu o bloqueio de imóvel dado em garantia ao cumprimento do acordo firmado nos autos do processo 1000774-15.2018.8.26.0347 (ID246996745). Vieram os autos conclusos. Considerando a concordância expressa manifestada pela exequente e que se trata de dívida de natureza privada e não tributária, em tese seria possível a exclusão de Rogério Perpétuo Carlos do polo passivo da presente demanda. Nada obstante, como se verá adiante, o bloqueio requerido de imóvel não será possível. Logo, é mais prudente, antes de se decidir pela exclusão definitiva de Rogério do polo passivo, que a CEF tenha ciência do indeferimento do bloqueio do imóvel. Com efeito, no que tange ao pedido de bloqueio do imóvel inscrito na matrícula n. 6599 do CRI de Matão/SP, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000264-21.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara indefiro-o, posto que este imóvel foi dado para garantia do acordo formulado entre Rogério Perpétuo Carlos e as sócias Rosimeire Aparecida da Silva, Bruna Letícia Moreira Robiati, Josiane Moreira da Silva e Priscila Moreira da Costa, cujo cumprimento não se tem notícia, além de se desconhecer quem é o seu proprietário, uma vez que não consta dos autos cópia da mencionada matrícula. Ademais, verifico ainda, que foi capturado valor da empresa executada que, até o momento, não foi intimada nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, em que pesem as diligências efetuadas nesse sentido (ID255282846). Diante desse panorama, revela-se imprescindível que a parte exequente se manifeste, antes de se decidir pela exclusão ou não de Rogério do polo passivo. Diga a CEF em cinco dias. No mesmo prazo de cinco dias a sociedade empresária executada deve se manifestar sobre o valor constrito (art. 854, §2º, CPC). Após, venham cls.. ARARAQUARA, 29 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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