Apelação Cível 0000728-22.2010.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0000728-22.2010.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE GISLOTI CASTIGLIONI Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376 D E S P A C H O Considerando a existência de substabelecimento sem reservas (ID 242.663.222, fl. 136), republique-se o despacho ID 243.080.341 para ciência da parte. Cumpra-se. (ID 243.080.341: "Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram as partes o que de direito em quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se.") SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000728-22.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLENE GISLOTI CASTIGLIONI Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram as partes o que de direito em quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000728-22.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

18/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/02/2022, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 12:38

Trânsito em julgado

14/02/2022, 12:38

Publicação

16/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: MARLENE GISLOTI CASTIGLIONI Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667 [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta por Marlene Gisloti Castiglioni contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos indíces inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento da autora. Intimado o patrono a promover a habilitação do espólio e a respectiva sucessão processual (Id 159532577), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000728-22.2010.4.03.6127 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

15/11/2021, 00:00

Ausência das condições da ação

12/11/2021, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2021, 11:54

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: MARLENE GISLOTI CASTIGLIONI Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667 OUTROS PARTICIPANTES: [ialima] D E S P A C H O À vista da informação falecimento da autora Marlene Gisloti Castiglioni, em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem é o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) bem como traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id 159214516). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000728-22.2010.4.03.6127 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

18/05/2021, 00:00

Mero expediente

17/05/2021, 08:21

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: MARLENE GISLOTI CASTIGLIONI Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667 [ialima] D E C I S Ã O Ação proposta por Marlene Gisloti Castiglioni contra a Caixa Econômica Federal, com vista à atualização monetária dos saldos existentes em contas de caderneta de poupança, com a inclusão do expurgo dos indíces inflacionários dos planos econômicos. Enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação, sobreveio o falecimento da autora. Intimado o patrono a promover a habilitação do espólio e a respectiva sucessão processual (Id 159532577), o prazo transcorreu in albis. Sobre o tema, dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Sem a manifestação de interesse na sucessão processual, constata-se a superveniente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que o feito deve ser extinto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000728-22.2010.4.03.6127 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 313, §2º, inciso II, c.c. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

15/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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