Execução Fiscal 5002112-51.2018.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5002112-51.2018.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 22:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2022, 22:56

Trânsito em julgado

04/07/2022, 22:55

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002112-51.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito (id 247598148). Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Havendo processo apensado, desapense-se para prosseguimento autônomo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de abril de 2022.

22/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/04/2022, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 12:35

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O ID 246.247.856: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002112-51.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro o prazo adicional de trinta dias ao INMETRO, sob as mesmas penas. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 10:30

Mero expediente

21/03/2022, 19:38

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 13:15

Documentos

Sentença

•22/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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