Apelação Cível 0000113-66.2009.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000113-66.2009.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO LEONCIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE INACIO LUZIA - SP224648 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000113-66.2009.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO LEONCIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE INACIO LUZIA - SP224648 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 242.898.577: Venham conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000113-66.2009.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

18/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/02/2022, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 12:30

Trânsito em julgado

09/02/2022, 12:29

Publicação

03/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: PEDRO LEONCIO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE INACIO LUZIA - SP224648 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 175089144 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000113-66.2009.4.03.6127 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

29/10/2021, 00:00

Homologação de Transação

28/10/2021, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2021, 10:33

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 17:29

Publicação

19/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: PEDRO LEONCIO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE INACIO LUZIA - SP224648 D E C I S Ã O Retornem os autos à Subsecretaria, onde permanecerão por força do sobrestamento determinado pelo C. Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 626.307/SP. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000113-66.2009.4.03.6127 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

18/08/2021, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

17/08/2021, 16:09

Documentos

•23/03/2022, 00:00