Apelação Cível 5003469-11.2018.4.03.6113 - TRF3

Apelação Cível 5003469-11.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO ANTONIO DEL BIANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003469-11.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença movida por Renato Antônio Del Bianco em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente. SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO Juiz Federal

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATO ANTONIO DEL BIANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 311698680: conforme extrato de pagamento retro, o saque da quantia requisitada deve ser feito por alvará de levantamento pela parte interessada, nos termos do art. 257, do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003469-11.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Defiro a expedição requerida (id 311678409). Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias a vinda do comprovante de liquidação do alvará de levantamento expedido. Decorrido o prazo em branco, solicite-se a instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de quinze (15) dias. Com a vinda da informação, tornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATO ANTONIO DEL BIANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003469-11.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATO ANTONIO DEL BIANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003469-11.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATO ANTONIO DEL BIANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes acerca da disponibilização da quantia requisitada, conforme extrato de pagamento retro, sendo que o saque correspondente deve ser feito independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º, do art. 40, da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se o pagamento do Ofício Precatório transmitido. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003469-11.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATO ANTONIO DEL BIANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, CPC, a parte interessada foi intimada nos seguintes termos: Vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas, adequadas à Resolução 458/2017 CJF/STJ. Fica alertada a parte autora que o termo inicial para os fins deste despacho é o da publicação dele no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. Inocorrentes impugnações, os ofícios expedidos serão enviados ao E. Tribunal Regional da 3a Região, aguardando-se o pagamento, nos termos da decisão retro. FRANCA, 10 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003469-11.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATO ANTONIO DEL BIANCO D E S P A C H O Considerando-se os termos da Emenda Constitucional n.º 114, de 16 de dezembro de 2021, que alterou a data para inclusão de Precatórios na Proposta Orçamentária de 2023; o caráter alimentar do processo, determino desde já a expedição das minutas de precatórios e posterior transmissão das mesmas com a anotação de Levantamento à Ordem do Juízo. Havendo manifestação contrária dentro do que seria o prazo regular para manifestação da decisão de homologação e/ou da ciência das minutas (Resolução CJF nº 458/2017), proceda a Secretaria envio de Ofício ao órgão responsável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando-se o cancelamento do Precatório em questão. 2ª Vara Federal de Franca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5003469-11.2018.4.03.6113 Defiro o destaque de honorários requeridos (id 24246847), tendo em vista a juntada do contrato de honorários e declaração de não adiantamento de valores. Silentes ou concordantes, prossiga-se com a expedição dos RPV’s que porventura foram determinados nos autos. Intimem-se após a expedição da minuta de precatório. Após, tornem-me para transmissão eletrônica. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENATO ANTONIO DEL BIANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003469-11.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Vistos. Ante a concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte autora, homologo o cálculo de liquidação do julgado (ID 141906449), que está em conformidade com os critérios estabelecidos nos acórdãos transitados em julgado (ID 39538968, 39538962, 29858839). Do exposto, determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$233.214,04 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e quatorze reais e quatro centavos), sendo R$211.998,58 (duzentos e onze mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) devido a título de prestações vencidas e R$21.215,46 (vinte e um mil, duzentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados para outubro/2021. Decorrido prazo para eventual recurso, proceda-se à elaboração de minutas de ofícios requisitórios. Após, dê-se ciência às partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017. Aguarde-se em arquivo sobrestado as informações sobre pagamentos. Noticiados os pagamentos, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Decisão registrada eletronicamente. Intimem-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO ANTONIO DEL BIANCO Advogado do(a) AUTOR: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 7711590: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003469-11.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Indefiro o pedido da parte autora. O INSS, em cumprimento a anterior decisão, apresentou o valor da RMI do benefício previdenciário objeto da presente ação (id 58366309). Dessarte, nos termos do despacho id 42557517, cabe a parte autora apresentar o cálculo para deflagrar a fase de cumprimento de sentença. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra a integralidade do despacho id 42557517. Apresentado cálculo de valores em atraso, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, promovendo a secretaria, na oportunidade, a alteração da classe judicial do processo para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. Decorrido o prazo em branco, ao arquivo, com baixa findo. Intimem-se. FRANCA, 7 de outubro de 2021.

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RENATO ANTONIO DEL BIANCO Advogado do(a) AUTOR: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora, pelo presente, intimada acerca dos esclarecimentos prestados pela Agência da Previdência Social de Ribeirão Preto - id 58366309, nos termos do determinado no despacho id 55256113, conforme segue: "Prestados os esclarecimento e/ou retificados os cálculos do RMI, dê-se nova vista à parte autora para cumprimento do determinado no despacho id 42557517, no prazo de 15 (quinze) dias." FRANCA, 28 de julho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003469-11.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

29/07/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/09/2020, 21:17

Trânsito em julgado

30/09/2020, 21:07

Publicação

10/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2020, 10:06

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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