Execução Fiscal 5000959-44.2022.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5000959-44.2022.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 11:33

Trânsito em julgado

04/12/2024, 11:32

Publicação

16/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: FABIO REDIVO LODI SENTENÇA TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000959-44.2022.4.03.6126 Vistos, etc. Consoante requerimento do exequente (ID 341968052), noticiando a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já ficam autorizados os levantamentos e/ou liberações das eventuais constrições havidas nos autos. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Custas “ex lege”. Pub. e Int. Santo André, data do sistema.

15/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2024, 13:41

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: FABIO REDIVO LODI D E S P A C H O ID 319952524: Tendo em vista o decurso de prazo para oposição de embargos à execução fiscal (ID 318303500), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000959-44.2022.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André defiro a conversão em renda como requerida pelo exequente. Para tanto, proceda-se à transferência do montante de R$ 939,60, ora informado pelo exequente (IDs 320430738/40), para conta à disposição do Juízo perante a Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal de Santo André/SP e ao desbloqueio da quantia excedente, por meio do sistema SISBAJUD (ID 306466801). Após, oficie-se à referida instituição financeira para conversão em favor do exequente, conforme parâmetros indicados. Efetuada a conversão, dê-se nova vista ao exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Intime-se. Santo André, data do sistema.

11/10/2024, 00:00

Mero expediente

05/04/2024, 19:21

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: FABIO REDIVO LODI D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000959-44.2022.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se o executado, da penhora “online”, realizada pelo sistema BACENJUD, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informe e comprove a este Juízo se as contas bloqueadas, são impenhoráveis, nos termos dos artigos 833, incisos IV E X e 854, § 2º e 3º e inciso I. “Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; Para liberação de valores ou bens, e juntada de documentos aos autos que comprovem a impenhorabilidade, o executado deve constituir advogado, para representá-lo nos autos. Caso o executado, não possua condições para contratar advogado para representá-lo, o mesmo poderá encaminhar-se à Defensoria Pública da União – DPU. Após, prossiga-se nos termos do despacho retro. Cumpra-se. Santo André, data do sistema.

19/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: FABIO REDIVO LODI D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000959-44.2022.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se o executado, da penhora “online”, realizada pelo sistema BACENJUD, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informe e comprove a este Juízo se as contas bloqueadas, são impenhoráveis, nos termos dos artigos 833, incisos IV E X e 854, § 2º e 3º e inciso I. “Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; Para liberação de valores ou bens, e juntada de documentos aos autos que comprovem a impenhorabilidade, o executado deve constituir advogado, para representá-lo nos autos. Caso o executado, não possua condições para contratar advogado para representá-lo, o mesmo poderá encaminhar-se à Defensoria Pública da União – DPU. Após, prossiga-se nos termos do despacho retro. Cumpra-se. Santo André, data do sistema.

19/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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