Monitória 0000495-33.2015.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0000495-33.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 EXECUTADO: JEAN CAETANO DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO PAULINO ALENCAR JUNIOR - SP176555 ATO ORDINATÓRIO ID 579774799: Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juízo Federal, fica a CEF intimada para se manifestarem sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 8 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000495-33.2015.4.03.6100

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 13:48

Mero expediente

07/05/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 16:18

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a); conciliação)

28/04/2026, 16:30

Mero expediente

28/04/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:01

Publicação

15/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 EXECUTADO: JEAN CAETANO DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO PAULINO ALENCAR JUNIOR - SP176555 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador Dr. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 28 de abril de 2026, às 16:30 hs., na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Avenida Paulista, nº 1345, 2º andar, São Paulo/SP. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados para a realização da audiência. SãO PAULO, 13 de abril de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000495-33.2015.4.03.6100

14/04/2026, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a); conciliação)

13/04/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 EXECUTADO: JEAN CAETANO DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO PAULINO ALENCAR JUNIOR - SP176555 DESPACHO ID 430261491: Compulsando os autos, verifico que os valores bloqueados via sistema SISBAJUD, já se encontram desbloqueados porque são ínfimos frente ao montante da dívida IDS 430264554/430265903, 430416115/430416120, 436325071/436235073: Verifica-se que, na pesquisa RENAJUD foram encontrados os seguintes veículos: 1) HYUNDAI/HB20 1.0M COMFORT, PLACA PYM5I35 - veículo furtado ou roubado - ID 430416116 2) HYUNDAI/HB20 10M COMFORT, PLACA SUG8A67 - restrição alienação fiduciária - ID 430416117 3) VW/NIVUS CL, TSI, PLACA TJS1J20 - restrição alienação fiduciária - ID 430416118. 4) Motocicleta HONDA, CG 150 TITAN ESD, PLACA ESG9231, constando restrição apenas de transferência. Anteriormente foi reconhecida a impenhorabilidade da motocicleta constrita, ao fundamento de que se trataria de bem indispensável ao exercício da atividade profissional do executado, nos termos do art. 833, V, do Código de Processo Civil. Todavia, após nova consulta aos sistemas de pesquisa patrimonial, constatou-se que o executado possui uma pluralidade de veículos automotores registrados em seu nome, circunstância que afasta, a indispensabilidade da motocicleta para o desempenho de sua atividade laborativa. Ressalte-se que a impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC não possui caráter absoluto, exigindo demonstração concreta de que o bem é necessário ao exercício da profissão, ônus que incumbe ao executado, o que não se verifica no caso, bem como a possibilidade de utilizar o transporte público e os aplicativos de transporte. Diante do fato superveniente, mantenho a constrição incidente sobre a motocicleta, afastando, o reconhecimento de sua impenhorabilidade. Com vistas à solução consensual do litígio, remetam-se os autos à Central de Conciliação, para designação de audiência, nos termos das diretrizes de estímulo à autocomposição previstas no Código de Processo Civil. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000495-33.2015.4.03.6100

10/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a); conciliação)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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de Conciliação (designada; Juiz(a); conciliação)

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