Execução de Título Extrajudicial 5000146-29.2021.4.03.6004 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000146-29.2021.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2026, 18:10

Trânsito em julgado

21/05/2026, 17:12

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: MARIA JOSE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA JOSE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - MS11057-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE SALOMAO COSTA - MG153410 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Corumbá Rua Campo Grande, 703, Aeroporto, Corumbá - MS - CEP: 79320-080 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000146-29.2021.4.03.6004 Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. SABRINA MONIQUE GRESSLER BORGES Juíza Federal Substituta

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 20:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 17:22

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 13:00

Por decisão judicial

10/10/2024, 15:46

Expedida/certificada

05/06/2024, 12:33

Ato ordinatório

24/05/2024, 18:37

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: MARIA JOSE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA JOSE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - MS11057-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE SALOMAO COSTA - MG153410 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Corumbá Rua Campo Grande, 703, Aeroporto, Corumbá - MS - CEP: 79320-080 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000146-29.2021.4.03.6004 Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. SABRINA MONIQUE GRESSLER BORGES Juíza Federal Substituta

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: MARIA JOSE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE SALOMAO COSTA - MG153410, MARIA JOSE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - MS11057-B D E S P A C H O Verifica-se do extrato da ordem judicial de bloqueio do SISBAJUD (Id 307919423) que, em um primeiro momento, de fato, foram realizados dois bloqueios no valor de R$ 5.687,01. Contudo, apenas um deles foi transferido para conta judicial, e o primeiro deles foi desbloqueado, em razão da duplicidade. Deste modo, deixo de apreciar o pedido de levantamento do valor remanescente formulado pela executada (Id 304550743), uma vez que não foi bloqueado valor excedente para ser devolvido. Do extrato da conta judicial gerada em razão do bloqueio em tela (Id 307919439), verifica-se que a Caixa Econômica Federal deixou de cumprir a transferência determinada na decisão Id 302738884 (ofício de transferência Id 303308241). Assim, REITERE-SE o referido ofício, para que a CEF comprove o seu cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento. Cópia do presente despacho poderá servir como Ofício, acompanhado das peças necessárias para a adoção da providência. Vinda a informação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000146-29.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a OAB para dizer em termos de satisfação de seu crédito ou prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto a quaisquer dos prazos e/ou determinações deste Juízo ou, ainda, na hipótese de pedidos repetidos e dos quais já houve apreciação, determino desde já a suspensão/arquivamento do processo, nos termos do artigo 921 e §§ do CPC, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo a parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Dispensa-se nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Publique-se. Intime-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Juíza Federal Substituta

07/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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