Execução Fiscal 5004161-72.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5004161-72.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP, ELIAS ARAMIZ HADDAD, ARAMIZ ELIAS HADDAD, NOVO SECULO COSTURAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARTUR BARBOSA PARRA - SP74914 DESPACHO ID nº 353416295: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5004161-72.2020.4.03.6102 Defiro. Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, como requerido, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:41

Execução frustrada

24/06/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 17:45

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP, ELIAS ARAMIZ HADDAD, ARAMIZ ELIAS HADDAD, NOVO SECULO COSTURAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARTUR BARBOSA PARRA - SP74914 DECISÃO Manifestação ID nº 347399966: Proceda-se ao cancelamento da anotação de segredo de justiça, uma vez que não consta neste documento informações cuja natureza justifiquem a anotação de sigilo. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5004161-72.2020.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) ARAMIZ ELIAS HADDAD - CPF: 703.891.288-72 e ELIAS ARAMIZ HADDAD - CPF: 193.911.548-59, já citado(s) nos autos (ID nº 38253121 e 38253125), até o limite de R$ 5.009.175,11 (ID nº 347400705), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam inferiores a R$ 3.036,00, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

Expedida/certificada

16/01/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP, ELIAS ARAMIZ HADDAD, ARAMIZ ELIAS HADDAD, NOVO SECULO COSTURAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARTUR BARBOSA PARRA - SP74914 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da exequente constante no ID nº 329610277, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004161-72.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro o levantamento da penhora lavrada às fls. 15 do ID nº 91574213, ficando o co-executado Aramiz Elias Haddad, desonerado do encargo de depositário fiel. De outro lado, defiro o pedido de sobrestamento formulado, devendo o presente feito ser encaminhado ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP, ELIAS ARAMIZ HADDAD, ARAMIZ ELIAS HADDAD, NOVO SECULO COSTURAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARTUR BARBOSA PARRA - SP74914 DECISÃO Manifestação ID nº 347399966: Proceda-se ao cancelamento da anotação de segredo de justiça, uma vez que não consta neste documento informações cuja natureza justifiquem a anotação de sigilo. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5004161-72.2020.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) ARAMIZ ELIAS HADDAD - CPF: 703.891.288-72 e ELIAS ARAMIZ HADDAD - CPF: 193.911.548-59, já citado(s) nos autos (ID nº 38253121 e 38253125), até o limite de R$ 5.009.175,11 (ID nº 347400705), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam inferiores a R$ 3.036,00, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP, ELIAS ARAMIZ HADDAD, ARAMIZ ELIAS HADDAD, NOVO SECULO COSTURAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARTUR BARBOSA PARRA - SP74914 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5004161-72.2020.4.03.6102 Vistos em inspeção. ID nº 322428334: Proceda-se ao cancelamento da anotação de sigilo, uma vez que não constam neste documento informação cuja natureza justifique a anotação de sigilo. Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) NOVO SECULO COSTURAS LTDA - CNPJ: 06.897.506/0001-21, já citado(s) nos autos (ID nº 319306090), até o limite de R$ 4.867.453,20 (ID nº 322430103), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP Nome: ELIAS ARAMIZ HADDAD Nome: ARAMIZ ELIAS HADDAD Valor da causa: R$ $4,201,671.66 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/T67A5D5C8C ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP Endereço: Rua Santa Izabel, 561, Bento Quirino, SãO SIMãO - SP - CEP: 14200-000 DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA (Uma via deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA). 1. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá como Carta Precatória para a comarca de São Simão/SP, solicitando-se os préstimos daquele Juízo para que determine: a) PENHORA bens de propriedade dos(as) executados(as), tantos quantos bastem para satisfação da dívida, do valor acima, mais os acréscimos legais e AVALIAÇÃO de tais bens; b) INTIMAÇÃO o(a) executado(a) bem como o cônjuge, se casado(a) for, se a penhora recair sobre bem imóvel da penhora efetivada e do valor da avaliação; c) CIENTIFICAÇÃO do(a) executado(a) de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos contados a partir da intimação da penhora; d) REGISTRO da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, se o bem for imóvel ou a ele equiparado; na Repartição competente, se for de outra natureza; na Junta Comercial; na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial, se forem ações, debêntures, partes beneficiárias, cotas ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo; no Detran, DAC e Capitania dos Portos, se forem veículos automotores, aeronaves ou embarcações bem como perante todos os demais órgãos onde o registro se faça necessário, conforme a natureza do bem; e) NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, colhendo assinatura e dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo da localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado. f) CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da executada no endereço acima declinado ou em outro local. 2. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio do link constante acima, o qual tem validade de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Decorridos sessenta dia do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada sessenta, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. Cumpra-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004161-72.2020.4.03.6102 intime-se.

12/02/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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