Execução Fiscal 0007543-59.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007543-59.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2024, 16:20

Por decisão judicial

25/04/2024, 16:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:50

Mero expediente

02/04/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 13:20

Ato ordinatório

08/05/2023, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ZENEIDE L DE ARAUJO TRANSPORTES - EPP DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007543-59.2010.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a União acerca da diligência negativa (citação, penhora etc., conforme o caso) e do início do prazo da prescrição intercorrente, exceto no caso dele ter iniciado anteriormente, conforme Resp. 1.340.553-RS, Tema 556, bem como para que se manifeste acerca do enquadramento deste feito nos termos do art. 20, da Portaria PGFN 520/2019, que altera a Portaria PGFN 396/2016, no qual estabelece que serão suspensas, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais ou cujos débitos sejam considerados irrecuperáveis ou de baixa perspectiva de recuperação, desde que não constem dos autos informações de bens e direitos úteis à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Prazo: 30 (trinta) dias. Caso entenda pela não aplicação do art. 20 da Portaria, deverá a exequente esclarecer o motivo do prosseguimento da execução. No silêncio, ou requerendo unicamente a concessão de prazo, considerando que compete a(o) exequente diligenciar o regular prosseguimento do feito, a localização da executada e/ou de seus bens, determino a suspensão do andamento destes autos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o encaminhamento dos autos ao arquivo; cabendo à(ao) exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Intime-se.

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

19/01/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 18:10

Remessa (outros motivos)

11/09/2020, 16:00

Recebimento

11/09/2020, 15:49

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 17:52