Execução Fiscal 0007025-09.1999.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0007025-09.1999.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/10/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 DESPACHO Manifestação ID nº 366432793: Aguarde-se manifestação da Exequente no arquivo na situação sobrestado. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007025-09.1999.4.03.6102 Intime-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:01

Mero expediente

21/10/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 DESPACHO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007025-09.1999.4.03.6102 Vistos em Inspeção 1. Requeira a exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo até provocação da parte interessada. Int.-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:39

Mero expediente

29/05/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 D E S P A C H O Manifestação ID nº 187212979: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007025-09.1999.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro o pedido formulado pela exequente no tocante à penhora no rosto dos autos do processo de cumprimento de sentença nº 0001210-24.2023.8.26.0053-03, em curso perante à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP. Sendo assim, pelo presente, que também servirá de TERMO DE REFORÇO DE PENHORA, fica penhorada a importância de R$ 2.585.016,75 (ID nº 346670262), no rosto da Ação nº 0001210-24.2023.8.26.0053-03, que é movida pelo requerente Spel Engenharia Ltda em face da DER – Departamento de Estradas de Rodagem, em curso perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP. Encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá de ofício, via eletrônica, ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP. Ficam os executados intimados acerca da presente penhora, através de seus advogados constituídos nos autos, ficando consignado que não será reaberto prazo para embargos por se tratar de reforço de penhora. Cumpra-se e intime-se.

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 17:57

Mero expediente

03/12/2024, 17:57

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 DESPACHO/TERMO DE PENHORA 1. ID nº 299413997: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007025-09.1999.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro. Pelo presente, que também servirá de TERMO DE PENHORA em reforço, fica penhorado o bem de propriedade de SPEL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 50.426.386/0001-76, consistente em 100% do imóvel objeto da matrícula nº 186.350 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, para a garantia da dívida exigida na presente execução nº 0007025-09.1999.4.03.6102 e das execuções associadas de números 0018892-62.2000.403.6102, 0007887-18.2015.403.6102, 0000084-47.2016.403.6102, 0010856-69.2016.403.6102 e 5005359-18.2018.403.6102, cujo valor do débito das execuções reunidas é de R$ 3.097.643,91 (três milhões, noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), atualizado até agosto/2021 (ID nº 91436420), mais os acréscimos legais. 2. Proceda a serventia ao registro da presente penhora no sistema ARISP/ONR. 3. Fica o representante legal da empresa executada, Mário Francisco Cochoni, CPF 041.025.278-69, com endereço sito à RUA CORONEL NARCISO, 76, centro, Cássia dos Coqueiros, CEP 14260000, nomeado depositário de referida penhora, devendo ser intimado desta nomeação, bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 4. Com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, fica dispensada nova constatação e avaliação do bem penhorado nos termos do item 1 deste despacho, adotando-se o valor de R$ 11.673.235,00 (onze milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais), atribuído ao mesmo bem, também penhorado nos autos da execução fiscal nº 0014501-64.2000.403.6102, conforme laudo de 15 de fevereiro de 2023 - ID nº 299414916 (ID nº 275848523 daqueles autos). 5. Fica a executada SPEL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 50.426.386/0001-76 intimada, na pessoa da advogada constituída nos autos, mediante publicação deste despacho, sobre a penhora realizada, sem reabertura de prazo para embargos à execução, considerando o decurso de prazo da intimação da penhora ID nº 150150483. 6. Expeça-se carta ao depositário Mário Francisco Cochoni, CPF 041.025.278-69, com endereço sito à RUA CORONEL NARCISO, 76, centro, Cássia dos Coqueiros, CEP 14260000, intimando-o da nomeação como depositário do imóvel penhorado nos termos do item 1 deste despacho, bem como de que não poderá abrir mão deste sem prévia autorização deste Juízo. Int.-se e cumpra-se.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0007025-09.1999.4.03.6102 Cuida-se de apreciar pedido de penhora de ativos financeiros de empresa em recuperação judicial. Em decorrência da recente alteração da Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112, de dezembro de 2020, que incluiu o § 7º-B e § 11 ao artigo 6º, a execução fiscal deve prosseguir. Necessário ressaltar, porém, que, nos termos do §7º-B do referido diploma legal, admitiu-se a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial. Portanto, a princípio, não há restrição ao Juízo da Execução Fiscal na determinação de medidas que entender cabíveis, ficando apenas ressalvada a competência do Juízo da Recuperação Judicial para determinar eventual substituição dos atos de constrição. Assim, defiro o pedido da exequente ID nº 91436420 e determino o bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) SPEL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 50.426.386/0001-76, já citado(s) nos autos (fls. 194 dos autos físicos), até o limite de R$ 3.097.643,91 (ID nº 91436420), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPEL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 D E S P A C H O 1. Considerando que por força da superveniência da Lei nº 14.112/20 o E. Superior Tribunal de Justiça desafetou o REsp 1.712.484, sendo determinado o prosseguimento de diversas execuções ficais em trâmite neste Juízo, em face da executada, bem como o fato que as execuções ajuizadas pelo mesmo exequente em face do mesmo devedor encontram-se em fases processuais compatíveis, determino a reunião dos processos, a fim de garantir a rápida solução dos litígios (CPC, arts. 54 e 139, II, c.c. art. 28 da Lei n 6.830/80). Assim, promova a serventia a associação das execuções fiscais nº a) 0018892-62.2000.4.03.6102, b) 0007887-18.2015.4.03.6102, c) 0000084-47.2016.4.03.6102, d) 0010856-69.2016.4.03.6102, e) 5005359-18.2018.4.03.6102, aos autos desta execução fiscal nº 0007025-09.1999.4.03.6102 que servirá de processo piloto. 2. Traslade-se cópia deste despacho para as execuções acima indicadas. 3. A partir de então, o processamento realizado nos autos desta execução fiscal nº 0007025-09.1999.4.03.6102 abrangerá também a dívida cobrada nas execuções associadas. 4. Sendo assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à exequente para uniformize os pedidos nestes autos do processo piloto e para que requeira o que de direito. 5. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Cumpra-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007025-09.1999.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se.

02/08/2021, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(25)