Execução Fiscal 5000005-41.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5000005-41.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2023, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO BOLSONI Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO ALVES GOMIDE - GO25195 DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo ao exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá o exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000005-41.2020.4.03.6102

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 18:29

Convenção das Partes

30/01/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

07/01/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2023, 10:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2022, 12:57

Por decisão judicial

19/07/2022, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO BOLSONI Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO ALVES GOMIDE - GO25195 DESPACHO 1. ID nº 249149207: Ciência as partes. 2. Petição ID nº 253572423: Manifeste-se a Exequente sobre eventual parcelamento do débito, requerendo o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000005-41.2020.4.03.6102

13/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 14:47

Mero expediente

12/07/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 16:24

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO BOLSONI Endereço: Rua José Aissum, 411, apto 21, Parque dos Bandeirantes, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14090-370 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO ALVES GOMIDE - GO25195 Valor da causa: R$243.250,31 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/A0D1610384 DESPACHO/TERMO DE PENHORA/MANDADO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000005-41.2020.4.03.6102 Cuida-se de pedido de substituição do bem penhorado por termo ID nº 34315195 (50% do imóvel objeto da matrícula nº 1.199 do 1º C.R.I. de Ipameri-GO) pelos bens indicados pelo executado, consistentes em 100% dos imóveis objetos das matrículas nº 132.604 e 132.605 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. O executado apresentou matrículas atualizadas (ID nº 142196925 e 142196933) e termo de anuência do cônjuge (ID nº 142196917). A exequente concordou com a substituição da penhora ID nº 244690046. 2. Assim, defiro o pedido formulado (ID nº 142196344 e 243038034) e pelo presente despacho, que também servirá de TERMO DE PENHORA, ficam penhorados os seguintes imóveis de propriedade do executado CARLOS ROBERTO BOLSONI - CPF: 742.309.308-44, casado com Salete Ávila de Souza Bolsoni (termo de anuência ID nº 142196917), para garantia da dívida exigida no presente feito, no valor de R$250.345,43 (ID nº 170082710), atualizado para novembro de 2021 a) 100% do imóvel objeto da matrícula nº 132.604 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (ID nº 142196925): “Unidade autônoma designada como apartamento nº 21 (vinte e um), localizada no 3º pavimento ou superior do Condomínio Residencial PLB, situado na Rua José Aissum, 431, nesta cidade que possui a área privativa de 99,4200 metros quadrados, a área comum de 86,6401 metros quadrados, nesta incluída a área de duas vagas de garagem indeterminadas totalizando a área de 186,0601 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 25,5802% do terreno e das coisas de uso comum; confrontando: frete com o hall social, caixa do elevador e área comum do condomínio; fundos com área comum do condomínio que divide com a Rua José Aissum; lado direito e lado esquerdo com propriedade de Ofir Gregório Fantinatti. O empreendimento foi edificado sobre o terreno com área de 291,60 metros quadrados e tem sua convenção condominial registrada sob o número 10999, Livro 3, registro Auxiliar”; b) 100% do imóvel objeto da matrícula nº 132.605 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (ID nº 142196933): “Unidade autônoma designada como apartamento nº 22 (vinte e dois), localizada no 3º pavimento ou superior do Condomínio Residencial PLB, situado na Rua José Aissum, 431, nesta cidade que possui a área privativa de 99,4200 metros quadrados, a área comum de 86,6401 metros quadrados, nesta incluída a área de duas vagas de garagem indeterminadas totalizando a área de 186,0601 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 25,5802% do terreno e das coisas de uso comum; confrontando: frete com o hall social, caixa do elevador e área comum do condomínio; fundos com área livre do condomínio; lado direito e lado esquerdo com propriedade de Ofir Gregório Fantinatti. O empreendimento foi edificado sobre o terreno com área de 291,60 metros quadrados e tem sua convenção condominial registrada sob o número 10999, Livro 3, registro Auxiliar”; 3. Proceda a serventia ao registro da presente penhora sobre os bens acima discriminados no sistema ARISP. 4. Fica o executado CARLOS ROBERTO BOLSONI - CPF: 742.309.308-44, nomeado depositário de referida penhora, devendo ser intimado desta nomeação, bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 5. Fica o executado CARLOS ROBERTO BOLSONI - CPF: 742.309.308-44, intimado mediante publicação deste despacho, na pessoa do advogado constituído nos autos, da penhora em substituição realizada nos termos do item 2 deste despacho, para, querendo, apresentar embargos à execução, tendo em vista que aqueles anteriormente propostos foram julgados extintos pela ausência de garantia (nº 5005060-70.2020.4.03.6102). Fica o executado, intimado ainda, de sua nomeação como depositário dos bens e que não poderá abrir mão destes sem prévia autorização desse Juízo. 6. Também pelo presente, que servirá de MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO, determino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador desta Subseção Judiciária, a quem este for apresentado, que se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE e AVALIE os bens acima descritos; b) INTIME o executado CARLOS ROBERTO BOLSONI - CPF: 742.309.308-44 e cônjuge Salete Ávila de Souza Bolsoni da avaliação; c) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 12:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404. 7. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. 8. Em razão da substituição, determino o levantamento da penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 1.199 do 1º C.R.I. de Ipameri-GO. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ipameri-Goiás, para que proceda ao cancelamento da penhora sobre imóvel objeto da matrícula nº 1.199, em relação ao presente feito nº 5000005-41.2020.4.03.6102. Int-se e cumpra-se.

23/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

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