Desapropriação 0009013-12.2015.4.03.6100 - TRF3

Desapropriação 0009013-12.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:07

Publicação

18/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO DE ASSIS HORN - SC19600 REU: ALEXANDRE PEDROSO DE ALMEIDA, FRIGORIFICO ITAPECERICA LTDA - FISA, RICARDO STRATE CONSTANTINESCO, MARIA COCA BRENDER DE CONSTANTINESCO ADVOGADO do(a) REU: JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA - SP101821 ADVOGADO do(a) REU: FLORIANO FERREIRA NETO - SP152982 5ª Vara Cível Federal de São Paulo DESAPROPRIAÇÃO (90) n. 0009013-12.2015.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003, RODRIGO DE ASSIS HORN - SC19600 Pólo Passivo REU: ALEXANDRE PEDROSO DE ALMEIDA, FRIGORIFICO ITAPECERICA LTDA - FISA, RICARDO STRATE CONSTANTINESCO, MARIA COCA BRENDER DE CONSTANTINESCO Advogados do(a) REU: FLORIANO FERREIRA NETO - SP152982, JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA - SP101821 Outros Participantes ASSISTENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Valor da Causa: R$ 86.378,25 Data da Distribuição: 12/05/2015 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso II do art. 1.º e no inciso VII do art. 2.º ambos da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, fica a parte AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A intimada da expedição da carta precatória ID. 426718708, bem como para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição diretamente no sistema eletrônico judicial do Tribunal de Justiça respectivo, comprovando-se nos autos a sua efetiva distribuição e o recolhimento das custas perante o Juízo deprecado, com fundamento no princípio da colaboração, nos termos do art. 6º do CPC. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual DESAPROPRIAÇÃO ((90)) Nº Nº 0009013-12.2015.4.03.6100

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001578-40.2024.5.02.0072. AUTOR: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003, RODRIGO DE ASSIS HORN - SC19600 REU: ALEXANDRE PEDROSO DE ALMEIDA, FRIGORIFICO ITAPECERICA LTDA - FISA, RICARDO STRATE CONSTANTINESCO, MARIA COCA BRENDER DE CONSTANTINESCO Advogados do(a) REU: FLORIANO FERREIRA NETO - SP152982, JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA - SP101821 ASSISTENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009013-12.2015.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de desapropriação proposta por AUTOPISTA RÉGIS BITENCOURT S.A. em face de ALEXANDRE PEDROSO DE ALMEIDA e outros, objetivando a concessão de medida liminar que autorize a imissão provisória na posse. Após a sentença ID 339399997, que reconheceu a ilegitimidade passiva do réu MARCOS EDUARDO PRETEL, sobreveio notícia da Justiça do Trabalho (61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, autos n.º 0081000-62.1997.5.02.0061) no sentido de que os proprietários Ricardo Strate Constantinesco e Maria Coca Brender de Constantinesco faleceram, bem como que duas filhas do casal foram citadas nos autos trabalhistas (ID 340642009), quais sejam: VIRGINIA SOLANGE CONSTANTINESCO (CPF 022.518.378-17) e LILIANNE SALOME CONSTANTINESCO (CPF 054.777.568-70). A autora, na petição ID 342094330, informa novo endereço para citação de FRIGORÍFICO ITAPECERICA LTDA e requer a intimação das filhas dos falecidos proprietários. Intimada (ID 362963626), a ANTT ratifica a petição da autora (ID 365070642). Por ora, cite-se o réu FRIGORÍFICO ITAPECERICA LTDA no endereço fornecido pela parte autora (ID 342094330). Citem-se as herdeiras VIRGINIA SOLANGE CONSTANTINESCO (CPF 022.518.378-17) e LILIANNE SALOME CONSTANTINESCO (CPF 054.777.568-70), nos endereços fornecidos pela autora (ID 365070642), para responderem aos termos da presente demanda, no prazo legal. ID 345508352, fl. 2 - Anote-se e intimem-se as partes da penhora no rosto dos autos, oriunda da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, , no valor de R$ 7.594,11 em novembro de 2024, em face das herdeiras dos proprietários Ricardo Strate Constantinesco e Maria Coca Brender de Constantinesco. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:12

Mero expediente

08/09/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:01

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:02

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:52

Mero expediente

08/05/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 17:23

Publicação

25/09/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001578-40.2024.5.02.0072. AUTOR: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003, RODRIGO DE ASSIS HORN - SC19600 REU: ALEXANDRE PEDROSO DE ALMEIDA, FRIGORIFICO ITAPECERICA LTDA - FISA, RICARDO STRATE CONSTANTINESCO, MARIA COCA BRENDER DE CONSTANTINESCO Advogados do(a) REU: FLORIANO FERREIRA NETO - SP152982, JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA - SP101821 ASSISTENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009013-12.2015.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de desapropriação proposta por AUTOPISTA RÉGIS BITENCOURT S.A. em face de ALEXANDRE PEDROSO DE ALMEIDA e outros, objetivando a concessão de medida liminar que autorize a imissão provisória na posse. Após a sentença ID 339399997, que reconheceu a ilegitimidade passiva do réu MARCOS EDUARDO PRETEL, sobreveio notícia da Justiça do Trabalho (61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, autos n.º 0081000-62.1997.5.02.0061) no sentido de que os proprietários Ricardo Strate Constantinesco e Maria Coca Brender de Constantinesco faleceram, bem como que duas filhas do casal foram citadas nos autos trabalhistas (ID 340642009), quais sejam: VIRGINIA SOLANGE CONSTANTINESCO (CPF 022.518.378-17) e LILIANNE SALOME CONSTANTINESCO (CPF 054.777.568-70). A autora, na petição ID 342094330, informa novo endereço para citação de FRIGORÍFICO ITAPECERICA LTDA e requer a intimação das filhas dos falecidos proprietários. Intimada (ID 362963626), a ANTT ratifica a petição da autora (ID 365070642). Por ora, cite-se o réu FRIGORÍFICO ITAPECERICA LTDA no endereço fornecido pela parte autora (ID 342094330). Citem-se as herdeiras VIRGINIA SOLANGE CONSTANTINESCO (CPF 022.518.378-17) e LILIANNE SALOME CONSTANTINESCO (CPF 054.777.568-70), nos endereços fornecidos pela autora (ID 365070642), para responderem aos termos da presente demanda, no prazo legal. ID 345508352, fl. 2 - Anote-se e intimem-se as partes da penhora no rosto dos autos, oriunda da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, , no valor de R$ 7.594,11 em novembro de 2024, em face das herdeiras dos proprietários Ricardo Strate Constantinesco e Maria Coca Brender de Constantinesco. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003, RODRIGO DE ASSIS HORN - SC19600 REU: ALEXANDRE PEDROSO DE ALMEIDA, MARCOS EDUARDO PRETEL, FRIGORIFICO ITAPECERICA LTDA - FISA, RICARDO STRATE CONSTANTINESCO, MARIA COCA BRENDER DE CONSTANTINESCO Advogados do(a) REU: FLORIANO FERREIRA NETO - SP152982, JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA - SP101821 S E N T E N Ç A DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009013-12.2015.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de desapropriação proposta por AUTOPISTA RÉGIS BITENCOURT S.A. em face de ALEXANDRE PEDROSO DE ALMEIDA, objetivando a concessão de medida liminar que autorize a imissão provisória na posse. De acordo com a petição inicial, “a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e em consonância com o Decreto Federal de 23 de dezembro de 2014 (...), declarou de utilidade pública as propriedades localizadas nas áreas onde serão as obras de complementação de IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO E RETORNO EM DESNÍVEL NO KM 305+000M, Município Lourenço da Serra/SP” (fl. 8 do ID. 13904531), entre os quais se encontra o imóvel que pertence ao requerido. Em atendimento ao determinado à fl. 18 do ID. 13904533, a ANTT apresentou manifestação às fls. 22/24 do ID. 13904533, requerendo seu ingresso na demanda, na qualidade de assistente simples. Pela decisão de fl. 26 do ID. 13904533, restou concedida a imissão provisória na posse, mediante depósito da quantia ofertada; nomeado perito; autorizada, oportunamente, a expedição de mandado de imissão na posse; determinada a citação da parte requerida; e acolhido o pleito de ingresso formulado pela ANTT. À fl. 31 do ID. 13904533, foi apresentada guia de depósito judicial de R$ 102.691,69, na conta de n.º 0265.005.86410206-5. Foi apresentada proposta de honorários, pelo perito nomeado, às fls. 45/46 do ID. 13904533. Posteriormente, em cumprimento ao determinado no ID. 258948504, a parte requerida foi citada, conforme certidão de ID. 264644260. Ao se manifestar no ID. 266872741, a parte requerida manifestou concordância com o valor ofertado pela expropriante. No ID. 289588842, a expropriante apresentou certidão de matrícula do imóvel de n.º 74.459 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra/SP, na qual consta a existência de coproprietários, interessados e averbações da municipalidade, inclusive apontando a inclusão de ordem de indisponibilidade de bens. Consoante ID. 326052494, a parte autora promoveu a retificação do polo passivo da demanda, postulando a inclusão de Frigorífico Itapecerica LTDA e Ricardo Strate Constantinesco, casado com Maria Coca Brender Constantinesco, no polo passivo da demanda. Na mesma oportunidade, a demandante defendeu a ilegitimidade passiva do Sr. Marcos Eduardo Petrel. Na decisão de ID. 337033870, foi determinada a inclusão de Marcos Eduardo Pretel, no polo passivo da demanda, bem como a citação de Frigorífico Itapecerica LTDA, Ricardo Strate Constantinesco e Maria Coca Brender de Constantinesco, com a inclusão deles no polo passivo da demanda. De acordo com a manifestação de ID. 338913265, o Sr. Marcos Eduardo Pretel requereu sua exclusão do polo passivo da demanda, concordando com a declaração de sua ilegitimidade. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A partir da certidão de matrícula do imóvel registrado sob o n.º 74.549, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra/SP, depreende-se que o Sr. Marcos Eduardo Pretel não é mais coproprietário do imóvel referido, de acordo com as seguintes averbações (fls. /8 do ID. 326052495): Em consequência, o reconhecimento da ilegitimidade de Marcos Eduardo Pretel, para figurar no polo passivo desta demanda, é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao réu Marcos Eduardo Pretel, com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em face da constatação da ausência de legitimidade. Incabível a condenação ao pagamento de honorários, posto que o próprio requerido concordou com o reconhecimento de sua ilegitimidade, ao peticionar no ID. 338913265, tendo postulado, inclusive, o desentranhamento do instrumento de mandato outrora apresentado. No tocante aos demais réus, ante o certificado nos IDs. 339229976, 339229976 e 339265870, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação conclusiva acerca do prosseguimento do feito. Oportunamente, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003, RODRIGO DE ASSIS HORN - SC19600 REU: ALEXANDRE PEDROSO DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA - SP101821 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009013-12.2015.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de ação de desapropriação proposta por Autopista Régis Bittencourt S.A. em face de Alexandre Pedroso de Almeida. A ANTT manifestou interesse em ingressar no feito como assistente (ID 13904533, fl. 24) No ID 13904533, fl. 26, foi concedida imissão provisória na posse. Auto de imissão na posse no ID 24143236, fl. 36. Efetuada citação de Alexandre Pedroso de Almeida por Whatsapp (ID 264644260), foi juntada a petição de ID 266872741, em que manifestada concordância com o valor ofertado. A parte autora apresentou manifestação no ID 289588842, em que afirma que o imóvel expropriado possui coproprietários e duas averbações de indisponibilidade. No ID 309354036 foi juntada procuração outorgada por Marcos Eduardo Pretel. É o breve relatório. Decido. 1) Providencie Alexandre Pedroso de Almeida a regularização de sua representação processual, mediante a outorga de procuração, com poderes específicos para firmar acordo, ao advogado José Carlos Chefer da Silva, que firmou a petição de ID 266872741. 2) Tendo em vista a manifestação de ID 289588842, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, esclareça se pretende a correção do polo passivo da presente demanda, com a inclusão dos demais proprietários indicados na escritura do imóvel (ID 289588850, inclusive de Marcos Eduardo Pretel – ID 309354036), tendo em vista que o imóvel não pertence exclusivamente a Alexandre Pedroso de Almeida. Deverá a parte autora, no prazo acima estabelecido, indicar a qualificação completa dos interessados, bem como os endereços atualizados para citação. 3) Considerada a imissão na posse (ID 24143236, fl. 36), informe a parte autora sobre a situação atual do imóvel, manifestando-se acerca de seu interesse de agir. 4) Por fim, tendo em vista a averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel, informe a parte autora acerca da existência de interesse de agir. Int. Após, voltem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/04/2024, 00:00

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