Execução Fiscal 5002089-53.2019.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5002089-53.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEDECO DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ PAVESIO JUNIOR - SP136478 DESPACHO A dívida cobrada nos presentes autos foi objeto de parcelamento, ocorrendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Nestes termos, acolho o pedido da parte exequente para suspender o andamento do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar o cumprimento do acordo firmado entre as partes, cabendo à exequente informar o Juízo sobre o status do parcelamento em caso de descumprimento ou extinção da dívida. 1 PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002089-53.2019.4.03.6133 Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CLARA DE MEIROZ LUCHTEMBERG Juiz Federal Substituto

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEDECO DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ PAVESIO JUNIOR - SP136478 DESPACHO A dívida cobrada nos presentes autos foi objeto de parcelamento, ocorrendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Nestes termos, acolho o pedido da parte exequente para suspender o andamento do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar o cumprimento do acordo firmado entre as partes, cabendo à exequente informar o Juízo sobre o status do parcelamento em caso de descumprimento ou extinção da dívida. 1 PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002089-53.2019.4.03.6133 Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CLARA DE MEIROZ LUCHTEMBERG Juiz Federal Substituto

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2025, 18:40

Convenção das Partes

15/04/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 15:14

Expedida/certificada

03/04/2025, 19:12

Julgamento em Diligência

03/04/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2025, 16:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2024, 14:28

Por decisão judicial

26/03/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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