Usucapião 0015220-90.2016.4.03.6100 - TRF3

Usucapião 0015220-90.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/02/2024, 15:15

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELI DA SILVA CHIPRAUSKI, ROSELIA DE SOUZA CHIPRAUSKI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ BARROS ALVES - SP203855, ELEONORA GOMES - SP123105 EXECUTADO: URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CONDOMINIO RESIDENCIAL VERTENTES DO MORUMBI Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA NOLASCO - SP401816-A Advogado do(a) EXECUTADO: DILSON RANZANI MOREIRA - SP317087 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, ULISSES PENACHIO - SP174064 D E S P A C H O Ids. 292941343 e 292941344: Dê-se ciência à parte autora. Após, devolvam-se ao arquivo. Int. SãO PAULO, 30 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015220-90.2016.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 16:42

Mero expediente

30/06/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 16:07

Julgamento em Diligência

29/06/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELI DA SILVA CHIPRAUSKI, ROSELIA DE SOUZA CHIPRAUSKI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ BARROS ALVES - SP203855, ELEONORA GOMES - SP123105 EXECUTADO: URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CONDOMINIO RESIDENCIAL VERTENTES DO MORUMBI Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA NOLASCO - SP401816-A Advogado do(a) EXECUTADO: DILSON RANZANI MOREIRA - SP317087 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, ULISSES PENACHIO - SP174064 D E S P A C H O ID 292412681 - Dê-se ciência à parte autora. Após, devolvam-se ao arquivo. Int. SãO PAULO, 27 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015220-90.2016.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/06/2023, 00:00

Mero expediente

27/06/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 12:51

Mero expediente

21/06/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 14:57

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELI DA SILVA CHIPRAUSKI, ROSELIA DE SOUZA CHIPRAUSKI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ BARROS ALVES - SP203855, ELEONORA GOMES - SP123105 EXECUTADO: URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CONDOMINIO RESIDENCIAL VERTENTES DO MORUMBI Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA NOLASCO - SP401816-A Advogado do(a) EXECUTADO: DILSON RANZANI MOREIRA - SP317087 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615, ULISSES PENACHIO - SP174064 D E S P A C H O Foi deferida, nos autos, a penhora online da quantia de R$ 13.301,93, devida pela CEF. No entanto, por equívoco, a ordem de bloqueio junto ao sistema Sisbajud foi protocolada no valor de R$ 10.686,99. Portanto, R$ 2.614,94 inferior ao determinado. Após a penhora pelo Sisbajud, a CEF depositou nos autos quantia idêntica ao valor penhorado (R$ 10.686,99 - ID 261657374). A decisão de ID 262094874 reconheceu o equívoco na ordem de penhora junto ao Sisbajud, mas deixou de determinar novos atos constritivos para a execução do remanescente ( R$ 2.614,94) ao entender que a quantia depositada somada à quantia penhorada garantiam o débito. Determinada a transferência dos valores penhorados para uma conta à disposição deste juízo, a CEF deixou de comprovar o cumprimento da ordem, alegando que os valores depositados têm por objetivo substituir o bloqueio judicial. Afirmou que o valor executado encontra-se integralmente depositado nos autos, bem como que não há saldo remanescente a ser pago (ID 270476974). É o relatório. Preliminarmente, não há que se falar em substituição da penhora pelo depósito, vez que não houve autorização deste juízo para tanto. Verifico que a CEF não cumpriu a ordem protocolada por junto ao Sisbajud, para transferência dos valores penhorados. Conforme comprova o extrato bancário de ID 269279990, a conta judicial aberta para o depósito do valor penhorado informa saldo "zero". Verifico, ainda, que o valor devido pela CEF monta a R$ 13.301,93, para julho/22, bem como que os valores depositados somam R$ 10.686,99. Com efeito, há remanescente de R$ 2.614,94 a ser pago. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015220-90.2016.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, intime-se que a CEF para que cumpra a ordem já emanada nos autos, comprovando a transferência do valor de de R$ 2.614,94 (julho/22), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, expeça-se ofício de transferência em favor da exequente, dos valores já pagos nos autos pelas executadas Urbanizadora Continental, EMGEA e CEF. Por fim, aguarde-se a resposta do 18º CRI (ID 269280891). Int. SãO PAULO, 23 de novembro de 2022.

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELI DA SILVA CHIPRAUSKI, ROSELIA DE SOUZA CHIPRAUSKI Advogados do(a) EXEQUENTE: ELEONORA GOMES - SP123105, ANA BEATRIZ BARROS ALVES - SP203855 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELEONORA GOMES - SP123105, ANA BEATRIZ BARROS ALVES - SP203855 EXECUTADO: URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CONDOMINIO RESIDENCIAL VERTENTES DO MORUMBI Advogados do(a) EXECUTADO: ULISSES PENACHIO - SP174064, THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 Advogado do(a) EXECUTADO: LARISSA NOLASCO - SP401816-A Advogado do(a) EXECUTADO: DILSON RANZANI MOREIRA - SP317087 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015220-90.2016.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em face de Urbanizadora Continental, EMGEA e CEF para a execução de verba honorária. ID 249735469 – Urbanizadora foi intimada para pagamento da quantia de R$ 25.334,51 (março/22). EMGEA e CEF foram intimadas para pagamento do valor total de R$ 21.373,97 (março/22). A executada Urbanizadora depositou a quantia a que foi intimada e pediu a extinção da execução (IDs 254746643 e 257172719). ID 256632380 - Diante da inércia das executadas EMGEA e CEF, a exequente pediu penhora on line, com acréscimo da multa e honorários previstos no art. 523 do CPC, totalizando R$ 26.603,87 (julho/22), o que foi deferido. No entanto, na ordem de penhora constou, por equívoco, o valor inicial da execução, ou seja, R$ 21.373,97 (R$ 10.686,99, para cada coexecutada). ID 259784616 – A parte exequente alega que o valor penhorado pelo sisbajud foi inferior ao executado e pede a penhora do remanescente (R$ 5.295,22, para agosto/22). ID 261657374 - A CEF apresentou impugnação à execução, garantindo parte do valor executado. ID 258939383 – O 18º CRI emitiu nota de devolução, apresentando exigências para o registro da sentença na matrícula do imóvel. É o relatório. Decido. Preliminarmente, verifico que a impugnação oposta pela CEF é intempestiva. Com efeito, o prazo de 15 dias para pagamento, previsto no art. 523, compreendeu o período de 15/06/22 a 12/07/22. E o prazo para impugnação, previsto no art. 525 do CPC, iniciou-se em 13/07/22, tendo como termo final o dia 02/08/22. A impugnação oposta pela CEF foi juntada aos autos em 01/09/22, sendo intempestiva. Portanto, deixo de recebe-la. Em relação ao valor penhorado, verifico que assiste razão às exequentes. De fato, a penhora realizada pelo sisbajud foi em desacordo com o que foi pedido (ID 256632380) e deferido (ID 258288004). É certo que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Tendo em vista que a quantia remanescente de R$ R$ 2.647,61, devida pela CEF já está garantida nos autos, defiro, tão somente, a penhora do valor de R$ 2.647,61, de propriedade da EMGEA, pelo sisbajud. Defiro, também, a expedição de ofício de apropriação nos termos em que requerido na manifestação de ID 259784616. Por fim, reexpeça-se ofício ao cartório de registro de imóveis, contento todas as informações exigidas no corpo do texto. Int. SãO PAULO, 6 de setembro de 2022.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0015220-90.2016.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo CONFINANTE: ELI DA SILVA CHIPRAUSKI, ROSELIA DE SOUZA CHIPRAUSKI Advogados do(a) CONFINANTE: ELEONORA GOMES - SP123105, ANA BEATRIZ BARROS ALVES - SP203855 Advogados do(a) CONFINANTE: ELEONORA GOMES - SP123105, ANA BEATRIZ BARROS ALVES - SP203855 CONFINANTE: URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CONDOMINIO RESIDENCIAL VERTENTES DO MORUMBI Advogados do(a) CONFINANTE: ULISSES PENACHIO - SP174064, THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI - SP183615 Advogado do(a) CONFINANTE: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 Advogado do(a) CONFINANTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A Advogado do(a) CONFINANTE: DILSON RANZANI MOREIRA - SP317087 D E S P A C H O Altere a secretaria a Classe Judicial para “Cumprimento de Sentença”. Intimados a informar a este juízo se o imóvel de matrícula n. 20.864 continua penhorado para garantia de dívida da ré Urbanizadora Continental, nos autos n. 0034224-31.2007.403.6100, em trâmite na 11ª Vara Cível Federal de SP, os exequentes manifestaram-se dizendo que o bem permanece hipotecado ao BNH. Pediram a intimação da CEF e EMGEA para providenciar a baixa da hipoteca (ID 246818511), bem como o pagamento da verba honorária fixada. É o relatório. ID 246396225 - Intimem-se as executadas EMGEA e CEF, na pessoa de seu procurador, por publicação (art. 513, par. 2º, I), para que, nos termos do art. 523, ambos do CPC, paguem a quantia de R$ 21.373,97 para março/2022, devidamente atualizada, por meio de depósito judicial, devida à requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescentado a este valor multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, e, posteriormente, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Intime-se, também, a executada URBANIZADORA CONTINENTAL, na pessoa de seu procurador, por publicação (art. 513, par. 2º, I), para que, nos termos do art. 523, ambos do CPC, pague a quantia de R$ 25.334,51 para março/2022, devidamente atualizada, por meio de depósito judicial, devida à requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescentado a este valor multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, e, posteriormente, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, prossiga-se nos termos do parágrafo 3º do artigo 523 do CPC, dando-se vista ao exequente para manifestação. E, nos termos do artigo 525, aguarde-se por 15 dias o prazo para a impugnação. Expeça-se mandado ao 18º CRI, determinando a averbação, na matrícula do imóvel de n. 20.864, do acórdão de ID 245819532, que reconheceu a usucapião especial urbana em favor de Eli da Silva Chiprauski - CPF 095.034.988-72, e Roselia de Souza Chiprauski - CPF 672.489.428-04. Por fim, tendo em vista a notícia de que o imóvel usucapiendo foi penhorado nos autos n. 0034224-31.2007.403.6100, para garantia de dívida da ré Urbanizadora Continental, comunique-se ao juízo da 11ª Vara Cível Federal de SP, acerca da prolação do acórdão supracitado, dando provimento à apelação dos autores. Int. SãO PAULO, 6 de maio de 2022.

16/06/2022, 00:00

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