Habeas Data Cível 5000142-16.2022.4.03.6114 - TRF3

Habeas Data Cível 5000142-16.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 18:57

Desarquivamento

10/02/2023, 07:35

Baixa Definitiva

03/06/2022, 12:33

Trânsito em julgado

03/06/2022, 12:32

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:44

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: UNIAO DE DIADEMA LUBRIFICANTES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ELIDA LOPES LIMA DE MAIO - SP109272, PATRICIA TERUEL POCOBI VILLELA - SP147274 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ HABEAS DATA (110) Nº 5000142-16.2022.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Cuida-se de Habeas Data impetrado por União de Diadema Lubrificantes Ltda., contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, para que seja assegurado à empresa impetrante o direito de obter a retificação do CPF de uma de suas sócias. A inicial veio instruída com documentos. O Ministério Público deixou de opinar acerca do mérito. Informações prestadas pela autoridade coatora, id 242780455. É a síntese do necessário. Decido. Pelo que se depreende das informações prestadas, o pedido da Impetrante foi analisado e deferido em 11/02/2022; tal como requerido na inicial, no que se mostra esvaziado o objeto do processo, o que resulta em perda superveniente do interesse de agir, com a conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito. Diante do exposto, verifico a perda superveniente do interesse de agir, no que extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Procedimento isento de custas (art. 5º da Lei nº 9.289/96). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Registrado eletronicamente. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 14:30

Ausência das condições da ação

25/03/2022, 13:44

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 15:23

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: UNIAO DE DIADEMA LUBRIFICANTES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ELIDA LOPES LIMA DE MAIO - SP109272, PATRICIA TERUEL POCOBI VILLELA - SP147274 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ HABEAS DATA (110) Nº 5000142-16.2022.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Manifeste-se a Impetrante acerca das informações prestadas pela autoridade coatora dando conta do deferimento do pedido de retificação requerido. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 11:46

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(25)