Procedimento Comum Cível 0000593-46.2004.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000593-46.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2024, 13:11

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/04/2024, 13:10

Trânsito em julgado

03/04/2024, 13:10

Publicação

07/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 5 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000593-46.2004.4.03.6183 SUCEDIDO: BENEDITO CARLOS PAULINO SUCESSOR: ALAIDE MARCELINO PAULINO Advogados do(a) SUCESSOR: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 Advogados do(a) SUCEDIDO: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, RUBENS RAFAEL TONANNI - SP89049, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854

06/03/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo prazo suplementar de 15 dias para o levantamento dos valores da condenação. Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000593-46.2004.4.03.6183 SUCEDIDO: BENEDITO CARLOS PAULINO SUCESSOR: ALAIDE MARCELINO PAULINO Advogados do(a) SUCESSOR: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 Advogados do(a) SUCEDIDO: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, RUBENS RAFAEL TONANNI - SP89049, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854

26/02/2024, 00:00

Mero expediente

23/02/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 22:34

Publicação

31/01/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BENEDITO CARLOS PAULINO Advogados do(a) AUTOR: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, RUBENS RAFAEL TONANNI - SP89049 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. Na hipótese dos autos, a Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos da decisão id. 28431883 (que restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso). Ademais, as partes concordaram com o valor apresentado pelo Contador do Juízo. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial id. 40405435. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte da EXEQUENTE. Logo, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em sua impugnação (R$ 281.110,94) e o acolhido por esta decisão (R$ 442.642,60), que corresponde a R$ 16.153,16, atualizado até 01/12/2015. Sem prejuízo, informe a parte exequente: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Preclusa a presente decisão, determino à Secretaria: - expeça-se ofício precatório atinente à verba principal; - expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em relação aos honorários sucumbenciais; Intimem-se. Oportunamente, cumpra-se. SãO PAULO, 10 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000593-46.2004.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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