Execução de Título Extrajudicial 5000156-17.2016.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000156-17.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:19

Mero expediente

27/06/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

22/03/2025, 08:44

Expedida/certificada

19/02/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 EXECUTADO: JC MARCAS CONFECCOES EIRELI, CLODOALDO EMILIANO DE MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 50, de 25 junho de 2022- (Artigo 1º, inciso VIII, "e") Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo a intimação da parte autora para promover o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) retro no Juízo Deprecado, devendo para tanto promover a sua distribuição no juízo de destino e lá cuidar de prover o necessário. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000156-17.2016.4.03.6144

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 EXECUTADO: JC MARCAS CONFECCOES EIRELI, CLODOALDO EMILIANO DE MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 50, de 25 junho de 2022- (Artigo 1º, inciso VIII, "e") Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo a intimação da parte autora para promover o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) retro no Juízo Deprecado, devendo para tanto promover a sua distribuição no juízo de destino e lá cuidar de prover o necessário. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000156-17.2016.4.03.6144

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2024, 16:27

Mero expediente

18/12/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938 EXECUTADO: JC MARCAS CONFECCOES EIRELI, CLODOALDO EMILIANO DE MIRANDA D E S P A C H O Antes de apreciar a petição da exequente sob ID 277615439 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000156-17.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, juntando instrumento de procuração no qual outorga poderes para o advogado subscritor postular em Juízo. Em caso de inação da representação processual da CEF, intime-se pessoalmente a empresa pública (artigo 485, §1.º, CPC) para que promova o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Mantida a inação, abra-se a conclusão para a extinção do feito. Após a regularização da representação, voltem conclusos para decisão. Int.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938 EXECUTADO: JC MARCAS CONFECCOES EIRELI, CLODOALDO EMILIANO DE MIRANDA D E S P A C H O Antes de apreciar a petição da exequente sob ID 277615439 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000156-17.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, juntando instrumento de procuração no qual outorga poderes para o advogado subscritor postular em Juízo. Em caso de inação da representação processual da CEF, intime-se pessoalmente a empresa pública (artigo 485, §1.º, CPC) para que promova o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Mantida a inação, abra-se a conclusão para a extinção do feito. Após a regularização da representação, voltem conclusos para decisão. Int.

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 18:59

Mero expediente

31/03/2023, 17:43

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - MG136345, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: JC MARCAS CONFECCOES EIRELI, CLODOALDO EMILIANO DE MIRANDA DESPACHO 1 - Localização de bens - medidas constritivas: Renajud Promova-se a tentativa de restrição de transferência da propriedade de veículos porventura existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud, desde que não gravados com alienação fiduciária ou reserva de domínio e tenham sido fabricados há menos de 10 anos. Se positiva a providência: a) vale a presente decisão, juntamente com a inserção de restrição de transferência no RenaJud, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, parágrafo 1º, do CPC; b) nomeio o(s) executado(s) como depositário(s) do(s) veículo(s) penhorado(s); e c) expeça o necessário à intimação da parte executada acerca da penhora. Infojud EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000156-17.2016.4.03.6144 Defiro, ainda, o pedido de tentativa de localização de bens de propriedade da parte executada, já citada, por meio do sistema InfoJud. Com efeito, é descabida ao deferimento do pedido a imposição da condicionante da prévia demonstração do esgotamento de diligências administrativas pela parte exequente. Sobre o tema, empresto à fundamentação os termos dos precedentes abaixo, do Egr. Tribunal Regional Federal desta Terceira Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Os sistemas Renajud e Infojud, da mesma forma que o Bacenjud, constituem ferramentas que visam simplificar e agilizar a busca por bens aptos à satisfação do crédito executado. II. Considerando os princípios da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional que informam o sistema processual pátrio, é cabível a utilização destes sistemas de pesquisa, sem a necessidade de prévio exaurimento de diligências por parte da exequente, a teor do entendimento firmado pelo STJ no tocante ao sistema Bacenjud. III. Agravo de instrumento a que se dá provimento. (AI 5020318-98.2017.4.03.0000, Relator Desembargador Federal Valdeci dos Santos, e-DJF3 Judicial 1 15/06/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INFOJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – RECURSO PROVIDO. 1.O Bacenjud é o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central, possibilitando à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como realizar consultas referentes a informações de clientes mantidas em instituições financeiras; RENAJUD, uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM; e INFOJUD, o sistema de acesso on-line ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. 2. A hodierna jurisprudência, da mesma forma que o entendimento aplicado na hipótese de penhora eletrônica de ativos financeiros, via Bacenjud, a partir da vigência da Lei nº 11.382/2006, consolidou-se no sentido de que desnecessário esgotamento de diligências tendentes a localizar bens passíveis de penhora, assim como para a utilização do convênio do RENAJUD e INFOJUD. 3.Embora, na hipótese, não tenha havido o esgotamento das diligências tendentes a localizar bens passíveis de penhora, considerando a necessidade de efetivação do crédito público, cabível a medida requerida. 4.Agravo de instrumento provido. (AI 5005720-42.2017.4.03.0000, Relator Desembargador Federal Nery Júnior, Intimação Via Sistema 31/07/2020) 2 Vista à parte exequente Juntado aos autos o resultado da pesquisa, dê-se vista à parte exequente. Assino-lhe o prazo de 10 dias para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento da execução, especificando as medidas judiciais pretendidas. Decorrido prazo acima, intime-se a parte exequente pessoalmente, para que cumpra a providência acima no mesmo prazo. Servirá cópia desta decisão como ofício, se necessário for. Nada sendo efetivamente requerido a título de providências materiais em prosseguimento, venham os autos conclusos para a extinção ou sobrestamento. Cumpra-se. Intime-se por ora apenas a parte exequente. Barueri, data lançada eletronicamente.

08/03/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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