Execução Fiscal 0000604-83.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0000604-83.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 11:22

Trânsito em julgado

11/04/2024, 11:22

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: L CARLOS MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE STERZO - SP288667 S E N T E N Ç A Ante o requerimento do exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000604-83.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Defiro o levantamento da garantia oferecida. Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 17:16

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 11:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2023, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: L CARLOS MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE STERZO - SP288667 D E S P A C H O A exequente requereu suspensão da presente execução fiscal em vista da adesão da parte executada ao parcelamento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000604-83.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO sobrestado, onde permanecerão aguardando provocação da exequente sobre notícia de adimplemento total ou eventual rescisão do acordo. INTIMEM-SE. JOÃO PAULO MASSAMI LAMEU ABE Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 21 de julho de 2023.

25/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: L CARLOS MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE STERZO - SP288667 D E S P A C H O Inicialmente, concedo o prazo de 15 dias para que a executada entre em contato com a exequente, pelo canal fornecido na petição de id 238871253, para eventual parcelamento do débito. Nada sendo informado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000604-83.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o requerido pela exequente, devendo a Secretaria providenciar, antes da intimação das partes: a) a requisição de bloqueio de valores, via BACENJUD; b) a consulta e o lançamento de restrição para a transferência de eventuais veículos de via terrestre localizados em nome da parte executada, não gravados com alienação fiduciária e/ou restrição judicial anterior e fabricados há menos 10 anos, via RENAJUD. Em relação ao BACENJUD, havendo indisponibilidade em montante inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), promova-se seu desbloqueio/levantamento, decorrido o prazo recursal ou à falta de concessão de ordem suspensiva. Havendo bloqueio eficaz de dinheiro e/ou ativos financeiros em valor superior ao informado pela exequente na petição retro, determino a remessa dos autos à contadoria para atualização do débito e consequente liberação do excedente, nos termos do artigo 854, §1º do CPC/2015. Após, intime-se o executado acerca da referida indisponibilidade, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, as hipóteses dos incisos I e II do §3º do artigo 854 do CPC/2015. Negativa a intimação pelo correio, ou sendo o aviso de recebimento assinado por pessoa diversa do destinatário, quando pessoa física, expeça-se mandado/carta precatória de intimação. Havendo manifestação, venham os autos conclusos. Caso não haja manifestação do executado no prazo legal, fica imediatamente convertida em penhora a referida indisponibilidade de dinheiro/ativos financeiros, devendo a Secretaria providenciar o necessário para que os valores sejam transferidos para a Caixa Econômica Federal, em conta vinculada a este juízo, na agência 2977, em conformidade com o artigo 854, §5º do novo diploma processual civil. Com relação ao RENAJUD, tendo sido localizado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação, nomeação de depositário, intimação e constatação de (des)continuidade/sucessão das atividades da executada. O Sr. Oficial de Justiça deverá nomear depositário, colhendo sua assinatura e qualificação pessoal, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei e, também, que deverá comunicar este juízo de qualquer alteração de endereço do bem depositado. Ultimadas as diligências, INTIME-SE a exequente a requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Acaso negativas as diligências, que se manifeste conclusivamente, sob pena de ARQUIVAMENTO (LEF, art. 40), o que fica desde já determinado. Cumpra-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 21 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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