Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: DIARLEY PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a)
APELANTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480-A, VANESSA ASSADURIAN LEITE - SP354717-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001658-62.2018.4.03.6130 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER
APELANTE: DIARLEY PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a)
APELANTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480-A, VANESSA ASSADURIAN LEITE - SP354717-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA FEDERAL ANA IUCKER (Relatora):
APELANTE: DIARLEY PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a)
APELANTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480-A, VANESSA ASSADURIAN LEITE - SP354717-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA FEDERAL ANA IUCKER (Relatora): Conheço do recurso, presentes seus pressupostos de admissibilidade. Após análise acurada dos autos, verifica-se que a parte autora, confeiteiro, atualmente com 49 anos de idade, alega que "em meados de 2003, iniciou com dores em coluna lombar que irradiavam-se para membros inferiores, negando traumas ou fatores predisponentes diretos, procurando atendimento médico, sendo realizado exames de imagens com diagnóstico de “hérnia de disco e desgaste”, e instituído tratamento conservador com medicações e sessões de fisioterapia. Pela pouca melhora do quadro, refere que foi indicado tratamento cirúrgico em 2006. Refere que segue em tratamento ortopédico. Atualmente refere melhora das dores". Em razão desse problema de saúde, aduz que lhe fora concedido por algumas vezes o benefício auxílio por incapacidade temporária, nos anos 2006 a 2014, sendo indeferido seu pedido de prorrogação, realizado em 03/08/2017, sob o argumento de que não foi constatada a incapacidade laborativa (id. 315883461). Para melhor compreender a situação, o juízo a quo determinou a realização de perícia médica, realizada em 22/02/2019, complementada em 22/12/2022 (id's. 315883480 e 315883502). O perito oficial atestou que o periciando apresenta quadro de pós operatório em região de coluna lombar ocasionadas por fenômenos degenerativos não traumáticos e que existe há incapacidade parcial e permanente para atividades que demandem esforços excessivos em coluna lombar (tais como carregamento objetivo de peso), entretanto NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL para o desempenho da sua última função declarada (confeiteiro/gerente de produção) (Id 315883502 - pág. 3). Destarte, não constatada a incapacidade laborativa não faz jus o autor ao benefício pretendido. Assim, a r. sentença deve ser mantida. Posto isto, voto por NEGAR PROVIMENTO à apelação da parte autora. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - A parte autora busca a concessão de benefício por incapacidade, apelando da sentença que indeferiu seu pedido. - No caso em análise, a perícia médica concluiu pela ausência de incapacidade laborativa. - Os documentos médicos apresentados não foram suficientes para desconstituir as conclusões da perícia. - Apelação desprovida. ACÓRDÃO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001658-62.2018.4.03.6130 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER
Vistos.
Trata-se de ação distribuída em 22/05/2018, em que a parte autora postula a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. A ação foi julgada improcedente pelo(a) Juiz(a) da 2ª Vara Federal de Osasco/SP em 22/11/2024. Houve interposição do recurso de apelação pela parte autora sendo os autos distribuídos nesta Corte em 26/02/2025. Improcedente o pedido da parte autora para concessão do benefício auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente em razão ausência de incapacidade para desempenhar sua última profissão declarada (confeiteiro/gerente de produção). Foi a parte autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal (id. 315883510). Apelou a parte autora. No mérito, sustentou que o laudo pericial confirmou sua incapacidade parcial e permanente e que em conjunto com suas condições socioeconômicas torna-se inviável o desempenho de qualquer atividade laborativa. Requer a reforma da r. sentença para que lhe seja concedida a aposentadoria por incapacidade permanente desde a cessação indevida ocorrida em 13/11/2014 (Id. 315883511). Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001658-62.2018.4.03.6130 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ANA LÚCIA IUCKER Desembargadora Federal