Execução de Título Extrajudicial 0004312-93.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Autor

LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

LINO DE BARROS

OAB/SP 320448·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

LINO DE BARROS

OAB/SP 320448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:57

Por decisão judicial

30/09/2024, 13:43

Mero expediente

26/09/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:12

Expedida/certificada

02/09/2024, 15:13

Expedida/certificada

15/05/2024, 18:59

Mero expediente

15/05/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2023, 08:04

Por decisão judicial

18/06/2023, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 D E S P A C H O ID 281416332: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004312-93.2015.4.03.6104 Defiro como requerido. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2023, 14:28

Todas as movimentações(122)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:57

Por decisão judicial

30/09/2024, 13:43

Mero expediente

26/09/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:12

Expedida/certificada

02/09/2024, 15:13

Documentos

•10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2024, 18:59

Mero expediente

15/05/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2023, 08:04

Por decisão judicial

18/06/2023, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 D E S P A C H O ID 281416332: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004312-93.2015.4.03.6104 Defiro como requerido. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2023, 14:28

Mero expediente

03/05/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 12:25

Expedida/certificada

21/03/2023, 19:13

Mero expediente

21/03/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004312-93.2015.4.03.6104 Trata-se de impugnação apresentada pela coexecutada Maria Edith Dias do Amaral Boturão, em face do bloqueio via SISBAJUD. Os documentos carreados pela impugnante, demonstram que o montante constrito nos autos é oriundo de seu benefício previdenciário. Nesta toada, dispõe o artigo 833, do Código de Processo Civil, que: “Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, às pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim, nos termos do disposto no art. 833, IV, do CPC, determino o desbloqueio dos referidos valores. No mais, requeira a exequente o que for de seu interesse em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.Cumpra-se Santos, data da assinatura eletrônica

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004312-93.2015.4.03.6104 Trata-se de impugnação apresentada pela coexecutada Maria Edith Dias do Amaral Boturão, em face do bloqueio via SISBAJUD. Os documentos carreados pela impugnante, demonstram que o montante constrito nos autos é oriundo de seu benefício previdenciário. Nesta toada, dispõe o artigo 833, do Código de Processo Civil, que: “Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, às pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim, nos termos do disposto no art. 833, IV, do CPC, determino o desbloqueio dos referidos valores. No mais, requeira a exequente o que for de seu interesse em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.Cumpra-se Santos, data da assinatura eletrônica

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004312-93.2015.4.03.6104 Trata-se de impugnação apresentada pela coexecutada Maria Edith Dias do Amaral Boturão, em face do bloqueio via SISBAJUD. Os documentos carreados pela impugnante, demonstram que o montante constrito nos autos é oriundo de seu benefício previdenciário. Nesta toada, dispõe o artigo 833, do Código de Processo Civil, que: “Art. 833. São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, às pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim, nos termos do disposto no art. 833, IV, do CPC, determino o desbloqueio dos referidos valores. No mais, requeira a exequente o que for de seu interesse em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.Cumpra-se Santos, data da assinatura eletrônica

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 14:22

Mero expediente

30/01/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 17:54

Julgamento em Diligência

27/01/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 18:56

Mero expediente

28/11/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 13:11

Expedida/certificada

17/10/2022, 07:09

Mero expediente

13/10/2022, 19:43

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 12:48

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 11:22

Reativação

04/10/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 18:32

Expedida/certificada

15/09/2022, 18:35

Mero expediente

31/08/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 15:02

Expedida/certificada

16/08/2022, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 D E S P A C H O Intimem-se os executados, na pessoa do patrono constituído nos autos, para pagamento da quantia reclamada, nos termos do art. 523 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004312-93.2015.4.03.6104

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2022, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2022, 17:13

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

02/05/2022, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004312-93.2015.4.03.6104 Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 12:10

Mero expediente

21/03/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 D E S P A C H O Concedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, para que a exequente indique bens registrados em nome dos executados, passíveis de constrição. Após o decurso, sem o devido cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004312-93.2015.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 8 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004312-93.2015.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Indefiro o pedido de penhora de cotas sociais, com fundamento no princípio da menor onerosidade do devedor. Requeira a CEF o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado. Santos, data da assinatura eletrônica.

11/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 11:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:29

Publicação

21/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 135160370 e ss.: ciência a parte exequente sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 19 de outubro de 2021. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004312-93.2015.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 11:53

Publicação

03/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 Advogado do(a) EXECUTADO: LINO DE BARROS - SP320448 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 58604724: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 30 de julho de 2021. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004312-93.2015.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 16:09

Julgamento em Diligência

20/05/2021, 16:08

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 07:00

Mero expediente

07/11/2020, 12:39

Mero expediente

31/08/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 11:12

Publicação

05/06/2020, 07:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2020, 17:50

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2020, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2020, 14:19

Por decisão judicial

26/11/2019, 15:21

Recebimento

04/09/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 15:53

Mero expediente

25/04/2019, 11:56

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 13:29

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/04/2019, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2019, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2019, 12:15

Por decisão judicial

20/12/2018, 17:04

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

20/12/2018, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2018, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/12/2018, 17:04

Por decisão judicial

21/08/2018, 16:33

Recebimento

11/06/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 13:25

Mero expediente

16/05/2018, 13:22

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 15:58

Recebimento

21/07/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 14:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/07/2017, 14:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/07/2017, 14:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/05/2017, 13:03

Mero expediente

08/03/2017, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 16:06

Mero expediente

28/06/2016, 11:49

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 15:03

Recebimento

23/06/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 14:51

Mero expediente

04/05/2016, 16:14

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 17:05

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 11:44

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2015, 15:16

Recebimento

28/10/2015, 16:28

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 15:13

Mero expediente

25/09/2015, 11:36

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 10:10

Distribuição (sorteio)

17/06/2015, 10:57

Despacho

•14/02/2023, 00:00

•31/01/2023, 00:00

•31/01/2023, 00:00

•20/07/2022, 00:00

•23/03/2022, 00:00

•14/02/2022, 00:00

•11/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

•20/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

•02/08/2021, 00:00