Execução Fiscal 0000741-08.2016.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0000741-08.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 18:14

Mero expediente

17/03/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 17:24

Trânsito em julgado

19/08/2022, 11:47

Publicação

24/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: INFINITO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, RAFAEL MACIEL DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER LUIZ DIAS - SP106882 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000741-08.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de INFINITO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME e RAFAEL MACIEL DE MORAES. No id. 249474732, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 2 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 15:03

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: INFINITO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, RAFAEL MACIEL DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER LUIZ DIAS - SP106882 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000741-08.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Considerando a informação do valor atualizado débito (ID 246286974), intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, utilizando-se da Guia de Recolhimento acostada no ID 246286975. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para ciência e manifestação. Intime-se. JUNDIAí, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 10:46

Expedida/certificada

17/02/2022, 10:43

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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