Execução Fiscal 0004079-85.2014.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0004079-85.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 10:20

Trânsito em julgado

29/11/2022, 10:20

Publicação

01/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXIMO ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - SP156292-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004079-85.2014.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução fiscal proposta com o objetivo de cobrar valores descritos na CDA. A União manifestou-se pela extinção do feito, por prescrição intercorrente (docs. 06/07). É o breve relato. Fundamento e decido. Considerando o pedido formulado pela exequente, em que informa a ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso II, combinado com o artigo 924, V, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a União ao pagamento de honorários posto que não houve a apresentação de defesa pela executada. Sem custas. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. GUARULHOS, 30 de maio de 2022.

29/07/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 15:53

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAXIMO ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO - SP156292-A D E S P A C H O 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004079-85.2014.4.03.6119 Intime-se o(a) executado(a) para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, fica o(a) executado(a) ciente de todo o processado, com a ressalva de que a ciência do exequente ocorreu no momento da carga dos autos físicos. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 12:18

Mero expediente

19/01/2022, 21:14

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 17:23

Remessa (outros motivos)

29/10/2020, 15:55

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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