Execução Fiscal 0003665-37.2016.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0003665-37.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2022, 17:10

Por decisão judicial

18/05/2022, 17:10

Ato ordinatório

13/05/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOCA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE MANUTECAO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRESSA VENANCIO SIMARO - SP426535, EURIPEDES GONCALVES NETO - SP356670 D E S P A C H O Id 246926731: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003665-37.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Trata-se de manifestação da parte executada pugnando pela declaração de impenhorabilidade e desconsituição da penhora que recai sobre os maquinários Guilhotina marca newton, GMN 3003 e a Dobradeira marca newton 20/25 x 2550. Anoto, no entanto, que a penhora inicial se deu sobre os maquinários: 01(uma) máquina de corte (guilhotina) marca Newton, CNC GHN 313 e 01(uma) máquina dobradeira mecânica (prensa) marca Newton, PDM 30 X 40 X 3050, conforme auto acostado às fls. 43 (id 111663317, pg. 49), com constatação e reavaliação destas mesmas máquinas às fls. 58, sendo que somente na terceira constatação e reavaliação de id 140951259, o representante legal da empresa declarou que as configurações dos bens penhorados não existem, apresentando outros bens similares com configurações conflitantes com o auto de penhora, ou seja, guilhotina marca newton, GMN 3003 e dobradeira marca newton 20/25 x 2550. Ora, no caso, os bens originalmente penhorados não foram apresentados ao oficial de justiça quando da terceira avaliação, sendo constatados e avaliados outros bens com configurações diferentes, portanto, apesar de apresentarem características semelhantes, não são aqueles originalmente constritos. Assim, por ora, mantenho a penhora original que recaiu sobre os bens móveis 01(uma) máquina de corte (guilhotina) marca Newton, CNC GHN 313 e 01(uma) máquina dobradeira mecânica (prensa) marca Newton, PDM 30 X 40 X 3050, até a resolução do parcelamento da dívida, conforme requerido pela exequente na sua petição de id 244100582. No mais, considerando que a dívida está com sua exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento, prossiga-se no despacho de id 246010320. Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 21:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOCA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE MANUTECAO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRESSA VENANCIO SIMARO - SP426535, EURIPEDES GONCALVES NETO - SP356670 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional (id 244100582), na qual se encerra notícia de que a dívida cobrada neste feito está com sua exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando lhe convier, a deliberação sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003665-37.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 12:25

Mero expediente

18/03/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 12:27

Mero expediente

12/01/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 17:43

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOCA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE MANUTECAO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRESSA VENANCIO SIMARO - SP426535, EURIPEDES GONCALVES NETO - SP356670 D E S P A C H O Id 246926731: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003665-37.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Trata-se de manifestação da parte executada pugnando pela declaração de impenhorabilidade e desconsituição da penhora que recai sobre os maquinários Guilhotina marca newton, GMN 3003 e a Dobradeira marca newton 20/25 x 2550. Anoto, no entanto, que a penhora inicial se deu sobre os maquinários: 01(uma) máquina de corte (guilhotina) marca Newton, CNC GHN 313 e 01(uma) máquina dobradeira mecânica (prensa) marca Newton, PDM 30 X 40 X 3050, conforme auto acostado às fls. 43 (id 111663317, pg. 49), com constatação e reavaliação destas mesmas máquinas às fls. 58, sendo que somente na terceira constatação e reavaliação de id 140951259, o representante legal da empresa declarou que as configurações dos bens penhorados não existem, apresentando outros bens similares com configurações conflitantes com o auto de penhora, ou seja, guilhotina marca newton, GMN 3003 e dobradeira marca newton 20/25 x 2550. Ora, no caso, os bens originalmente penhorados não foram apresentados ao oficial de justiça quando da terceira avaliação, sendo constatados e avaliados outros bens com configurações diferentes, portanto, apesar de apresentarem características semelhantes, não são aqueles originalmente constritos. Assim, por ora, mantenho a penhora original que recaiu sobre os bens móveis 01(uma) máquina de corte (guilhotina) marca Newton, CNC GHN 313 e 01(uma) máquina dobradeira mecânica (prensa) marca Newton, PDM 30 X 40 X 3050, até a resolução do parcelamento da dívida, conforme requerido pela exequente na sua petição de id 244100582. No mais, considerando que a dívida está com sua exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento, prossiga-se no despacho de id 246010320. Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

29/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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