Execução Fiscal 0010074-29.2006.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0010074-29.2006.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 09:22

Trânsito em julgado

08/03/2023, 09:21

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA - MS10489, LILIAN ERTZOGUE MARQUES - MS10256 EXECUTADO: ARAUJO & RAVASCO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VALESKA MARIA ALVES PIRES - MS8754 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 22 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010074-29.2006.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 12:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2021, 14:17

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 13:52

Publicação

17/08/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUCAO FISCAL 0010074-29.2006.403.6000 (2006.60.00.010074-3) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MS(MS010256 - LILIAN ERTZOGUE MARQUES E MS010489 - MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA) X ARAUJO & RAVASCO LTDA(MS008754 - VALESKA MARIA ALVES PIRES) Sentença tipo B O exequente requer a extinção do feito, por força da r. sentença exarada nos autos da Ação Ordinária nº 0002969-15.2017.4.03.6000, transitada em julgado, que declarou a nulidade do Auto de Multa nº 171/2003 que embasa a certidão de dívida ativa que consubstancia a presente execução fiscal. É o breve relato. DECIDO. O pedido comporta deferimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III e art. 925 do CPC. Libere-se eventual penhora judicial realizada (Auto de Penhora - f. 73). Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se.

17/08/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2020, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 17:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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