Execução Fiscal 5006383-17.2019.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5006383-17.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 18:54

Trânsito em julgado

29/11/2024, 18:54

Publicação

07/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III PRESIDENTE PRUDENTE Advogado do(a) EXECUTADO: MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006383-17.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução fiscal entre as partes antes indicadas, qualificadas nos autos. A Exequente informa revisão da dívida, com posterior parcelamento e final pagamento do saldo remanescente, pelo que requer a extinção pelo pagamento. A Executada requer condenação em ônus sucumbenciais, pelo princípio da causalidade. Entretanto, não caberá a condenação da Exequente nos ônus sucumbenciais, porquanto o requerimento formulado inicialmente pela Executada (ID 26954573) se restringia à suspensão do processo enquanto tramitasse o pedido administrativo, no que foi atendida (ID 31646790 e 32516300). Quanto formulado o pedido de extinção da execução (ID 58639243) a dívida já havia sido revista e não houve o cancelamento da inscrição, como se argumenta, mas a redução do valor e o pagamento do remanescente, após parcelamento. Assim, não houve propriamente cobrança indevida, porquanto havia mora, nem a revisão decorreu da intervenção da Executada nestes autos, mas da análise do pedido formulado administrativamente. A extinção da presente não se dá por cancelamento, mas por pagamento. Assim, como não se fala em ajuizamento de execução indevida, nem a retificação decorreu da defesa formulada em Juízo, não há sucumbência pela Exequente. Nestes termos, tendo em vista o pagamento, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Publique-se. Intimem-se. Presidente Prudente, 5 de agosto de 2024. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal PRESIDENTE PRUDENTE, 5 de agosto de 2024.

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 15:51

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:56

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:17

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA III PRESIDENTE PRUDENTE Advogado do(a) EXECUTADO: MURILLO BETONE DE LIMA - SP389297 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ficam as partes cientificadas acerca das informações prestadas consoante peças e docs. de ID 309002803 e ID 309019149, bem como intimadas para manifestação, no prazo de 10 dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006383-17.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(57)