Procedimento Comum Cível 0001002-80.2009.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001002-80.2009.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:01

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 12:35

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/04/2024, 12:35

Trânsito em julgado

30/04/2024, 12:34

Publicação

05/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DOS ANJOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELKA REGIOLI - SP167186, VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA - SP155596 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001002-80.2009.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 167455075 e 311475950), bem como do despacho ID nº 311685384 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de auxílio-doença – NB 31/531.687.131-2. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de fevereiro de 2024.

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2024, 11:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DOS ANJOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELKA REGIOLI - SP167186, VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA - SP155596 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001002-80.2009.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição da certidão para fins de levantamento solicitada, bem como para a juntada do extrato de pagamento. Decorrido o prazo, no silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de janeiro de 2024.

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 18:08

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA - SP155596 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001002-80.2009.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Cuidam os autos de execução do título judicial formado nestes autos em que são partes ISABEL CRISTINA DOS ANJOS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Transitada em julgada a sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 0010045-31.2014.4.03.6183 e trasladadas as devidas cópias, foi determinado a expedição dos ofícios requisitórios competentes (fl. 969)[1]. Expedidos e transmitidos os ofícios requisitórios (fls. 971/974 e 976/979), a parte exequente apresentou manifestação requerendo a intimação do INSS para depositar os valores devidos à título de antecipação da tutela (fls. 980/981 e 983/989). Intimada, a autarquia previdenciária executada se manifestou às fls. 993/994. O exequente reiterou sua manifestação (fl. 996). Este Juízo determinou a remessa dos autos ao Setor Contábil para esclarecer se os valores devidos à título de tutela antecipada foram incluídos nos cálculos apresentados anteriormente pela própria Contadoria Judicial e homologados nos Embargos à Execução (fls. 998/999). Parecer contábil às fls. 1000/1059 indicando “que os valores objeto da tutela já estão contemplados na conta acolhida pela sentença de embargos”. Intimadas as partes (fl. 1060), a exequente discordou do parecer da Contadoria Judicial (fls. 1061/1070), enquanto a autarquia previdenciária executada apenas reiterou suas manifestações anteriores (fl. 1071). Vieram os autos conclusos. A decisão que concedeu a tutela de urgência à parte autora assim dispôs (fl. 75): “Após comprovação, autos devem ser remetidos à contadoria, que deverá calcular atrasados, considerando auxílio-doença com DIB em 23/12/06 (após DCB), compensando-se pagamentos administrativos.”. Contudo, a sentença proferida por este Juízo determinou o seguinte (fl. 682): “O instituto Nacional do Seguro Social deverá apurar os atrasados vencidos desde 15-09-2008, indicando-os no prazo de 45 (quarenta e cincos) dias após o trânsito em julgado da mesma, para o fim de expedição de RPV ou Precatório.”. (grifo nosso) Logo, não merece prosperar a alegação da parte exequente no sentido de que o cálculo “deveria contemplar os períodos à partir de 23/12/2006”. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do Ofício Requisitório nº 20210118076, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 10 de outubro de 2022. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”, cronologia “crescente”, acesso em 10/10/2022.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA - SP155596 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001002-80.2009.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Cuidam os autos de execução do título judicial formado nestes autos em que são partes ISABEL CRISTINA DOS ANJOS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Transitada em julgada a sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 0010045-31.2014.4.03.6183 e trasladadas as devidas cópias, foi determinado a expedição dos ofícios requisitórios competentes (fl. 969)[1]. Expedidos e transmitidos os ofícios requisitórios (fls. 971/974 e 976/979), a parte exequente apresentou manifestação requerendo a intimação do INSS para depositar os valores devidos à título de antecipação da tutela (fls. 980/981 e 983/989). Intimada, a autarquia previdenciária executada se manifestou às fls. 993/994. O exequente reiterou sua manifestação (fl. 996). Vieram os autos conclusos. Verifico que a decisão proferida na fase de conhecimento, que concedeu a tutela de urgência à parte autora, determinou o seguinte (fl. 75): “Atendido o art. 4, Lei nº 10.259/01, observando a norma de regência do benefício pedido (art. 59, Lei nº 8.213/91), concedo tutela de urgência à parte autora, de forma a determinar que o INSS implante benefício de auxílio-doença em seu favor no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. INSS deverá comprovar nos autos cumprimento da presente decisão. Após prazo de manutenção de benefício, dado pela perícia judicial, a parte autora poderá novamente ser submetida à perícia. Após comprovação, autos devem ser remetidos à contadoria, que deverá calcular atrasados, considerando auxílio-doença com DIB em 23/12/06 (após DCB), compensando-se pagamentos administrativos.”. (grifos nossos) Já em fase de execução, e nos autos dos embargos à execução nº 0010045-31.2014.4.03.6183, foi proferida sentença (fls. 860/867) determinando o prosseguimento do feito nos termos dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 841/848. Considerando a manifestação apresentada pela parte exequente, de que ainda há valores devidos, remetam-se os autos ao Setor Contábil a fim de que esclareça se os valores devidos à título de tutela antecipada foram incluídos nos cálculos apresentados anteriormente pela própria Contadoria Judicial e homologados por este Juízo. Após, vista às partes para ciência e eventual manifestação. Cumpra-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de julho de 2022. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”, cronologia “crescente”, acesso em 14/07/2022.

15/07/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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