Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:56
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 05:30
Publicado Ofício em 26/03/2025.
26/03/2025, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 12:56
Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025, 12:56
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 18:24
Juntada de ato ordinatório
24/03/2025, 18:24
Juntada de certidão
24/03/2025, 16:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/03/2025, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 11:48
Proferida decisão interlocutória
21/03/2025, 11:48
Conclusos para julgamento
18/03/2025, 17:03
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/03/2025, 17:03
Conclusos para despacho
14/03/2025, 18:15
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:42
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2025, 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
20/12/2024, 12:19
Publicado Intimação em 16/12/2024.
20/12/2024, 12:19
Juntada de Petição de outras peças
18/12/2024, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 19:07
Proferida decisão interlocutória
12/12/2024, 19:07
Conclusos para decisão
12/12/2024, 16:45
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/12/2024, 16:44
Conclusos para despacho
06/12/2024, 13:43
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 00:17
Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 18:31
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 18:31
Conclusos para despacho
22/10/2024, 15:33
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
22/10/2024, 15:32
Conclusos para despacho
21/10/2024, 18:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:06
Juntada de Petição de informações prestadas
30/09/2024, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.
26/09/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 16:48
Juntada de ato ordinatório
24/09/2024, 16:48
Juntada de certidão
24/09/2024, 15:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/09/2024, 18:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/09/2024, 16:22
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:59
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:59
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 00:13
Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 19:10
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 19:10
Proferida decisão interlocutória
20/08/2024, 19:10
Conclusos para decisão
20/08/2024, 16:03
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
20/08/2024, 15:59
Conclusos para despacho
09/08/2024, 15:57
Decorrido prazo de ELIETE BELARMINO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/05/2024, 14:44
Mandado devolvido cumprido
15/05/2024, 15:58
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/05/2024, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024, 15:19
Expedição de Mandado.
16/04/2024, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024, 19:14
Conclusos para despacho
12/04/2024, 16:58
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/04/2024, 16:58
Conclusos para despacho
12/04/2024, 16:47
Juntada de Petição de outras peças
14/03/2024, 11:38
Publicado Despacho em 04/03/2024.
04/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 20:03
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 17:28
Conclusos para despacho
29/02/2024, 11:01
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
29/02/2024, 11:01
Conclusos para despacho
25/12/2023, 11:45
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 15:18
Juntada de ato ordinatório
20/10/2023, 15:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 12:45
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 12:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:11
Mandado devolvido sem cumprimento
29/09/2023, 17:22
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/09/2023, 17:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2023, 11:18
Publicado Despacho em 18/09/2023.
18/09/2023, 20:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
17/09/2023, 01:14
Expedição de Mandado.
14/09/2023, 18:55
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 18:40
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
14/09/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023, 00:05
Conclusos para despacho
13/09/2023, 18:03
Juntada de Petição de outras peças
13/09/2023, 14:40
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 17:40
Juntada de ato ordinatório
12/09/2023, 17:39
Juntada de certidão
12/09/2023, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023, 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023, 00:18
Expedição de Outros documentos.
03/09/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023, 11:29
Juntada de ato ordinatório
03/09/2023, 11:29
Processo Desarquivado
10/07/2023, 11:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2023, 15:02
Arquivado Definitivamente
16/03/2023, 16:45
Transitado em Julgado em 07/02/2023
16/03/2023, 16:39
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023, 02:19
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 23:55
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:54
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:54
Decorrido prazo de ELIETE BELARMINO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:45
Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 01:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022, 12:59
Juntada de certidão
15/12/2022, 12:58
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 13:09
Julgado procedente o pedido
11/11/2022, 18:39
Conclusos para decisão
18/10/2022, 10:58
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 11:26
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 11:26
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/08/2022, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 09:44
Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 11:18
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 11:18
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 12:34
Juntada de certidão
23/06/2022, 17:15
Juntada de certidão
23/06/2022, 16:27
Conclusos para decisão
23/06/2022, 16:27
Juntada de certidão
23/06/2022, 16:27
Juntada de certidão
23/06/2022, 16:27
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
23/06/2022, 16:27
Recebidos os autos
23/06/2022, 16:27
Expedição de Informação
23/06/2022, 16:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/06/2022, 16:23
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/06/2022, 16:04
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2022, 14:37
Recebido pelo Distribuidor
10/03/2022, 14:37
Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS
10/03/2022, 14:36
Juntada de certidão
10/03/2022, 14:36
Juntada de certidão
08/03/2022, 16:04
Juntada de certidão
04/03/2022, 14:00
Recebido pelo Distribuidor
04/03/2022, 10:21
Juntada de certidão
04/03/2022, 10:21
Juntada de certidão
04/03/2022, 10:21
Juntada de certidão
04/03/2022, 10:21
Juntada de certidão
03/03/2022, 18:04
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
03/03/2022, 18:04
Recebidos os autos
03/03/2022, 18:04
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2022, 18:03
Juntada de certidão
03/03/2022, 18:02
Juntada de certidão
03/03/2022, 18:02
Juntada de certidão
03/03/2022, 18:01
Juntada de certidão
24/02/2022, 09:31
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2022, 09:31
Juntada de certidão
24/02/2022, 09:30
Juntada de certidão
24/02/2022, 09:30
Juntada de certidão
24/02/2022, 09:28
Juntada de certidão
24/02/2022, 09:28
Juntada de certidão
24/02/2022, 09:27
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:30
Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:30
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2022, 11:46
Publicado Decisão em 21/01/2022.
31/01/2022, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
31/01/2022, 04:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II Advogados do(a)
EXEQUENTE: GABRIEL DA COSTA ARANHA MAIA - MS21072, MARIA DE FATIMA LOUVEIRA MARRA SILVA - MS6462
EXECUTADO: ELIETE BELARMINO DA SILVA, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002456-19.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e outros. Atribuiu à causa o valor de R$ 6.954,00 (seis mil e novecentos e cinquenta e quatro reais). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. DECIDO. O art. 3º da Lei n. 10.259/2001 fixa a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar causas de competência da Justiça Federal que não ultrapassem 60 salários mínimos. Estabelece no parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. No presente caso, o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos. Saliente-se que o pedido autoral não está elencado no rol excludente do art. 3º, §1º, da Lei n. 10.259/2001, de sorte que compete ao JEF seu processamento. Nesse sentido, cumpre colacionar julgado do E. Tribunal Regional Federal em caso semelhante ao dos presentes autos: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. - Hipótese dos autos que é de execução de título extrajudicial com valor atribuído à causa inferior a sessenta salários mínimos, restando preenchidos os requisitos previstos na Lei 10.259/01 a atrair a competência absoluta do Juizado Especial Federal. - De ofício declarada a nulidade da sentença e julgado prejudicado o recurso, com determinação de remessa dos autos ao Juizado Especial Federal competente para julgar o caso. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5000193-77.2019.4.03.6002, Rel. Desembargador Federal OTAVIO PEIXOTO JUNIOR, julgado em 22/06/2021, DJEN DATA: 28/06/2021)
Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Dourados/MS, dando-se baixa na distribuição. Outrossim, caso suscitado conflito negativo, serve a presente decisão como razões deste juízo ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se. Providências de praxe. Cumpra-se. Dourados/MS.
14/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 17:07
Juntada de certidão
13/01/2022, 17:07
Declarada incompetência
09/12/2021, 15:55
Juntada de Petição de outras peças
12/11/2021, 20:48
Juntada de Petição de procuração/habilitação
12/11/2021, 20:37
Juntada de Petição de terceiro interessado
03/11/2021, 20:11
Conclusos para decisão
17/02/2021, 14:57
Juntada de certidão
17/02/2021, 14:57
Juntada de certidão
17/02/2021, 14:57
Juntada de certidão
17/02/2021, 14:56
Juntada de Petição de impugnação
16/02/2021, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021, 14:35
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 11:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA II em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021, 15:11
Publicado Intimação em 26/01/2021.
27/01/2021, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021, 04:29
Conclusos para despacho
22/01/2021, 16:49
Juntada de certidão
22/01/2021, 16:49
Juntada de certidão
22/01/2021, 16:49
Juntada de Petição de outras peças
22/01/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 09:35
Juntada de certidão
22/01/2021, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2021, 16:31
Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2020, 14:46
Juntada de certidão
04/12/2020, 18:35
Conclusos para despacho
04/12/2020, 18:35
Juntada de certidão
04/12/2020, 18:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/12/2020, 11:52
Juntada de Petição de outras peças
27/11/2020, 17:11
Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020, 01:28
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 09:47
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020, 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020, 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020, 09:47
Juntada de certidão
17/11/2020, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 17:01
Juntada de Petição de outras peças
27/10/2020, 19:42
Juntada de certidão
23/10/2020, 16:43
Conclusos para despacho
23/10/2020, 16:43
Juntada de certidão
23/10/2020, 16:43
Recebidos os autos
23/10/2020, 16:32
Juntada de intimação de pauta
23/10/2020, 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/05/2020, 18:06
Juntada de certidão
12/05/2020, 12:20
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 12:20
Juntada de certidão
12/05/2020, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020, 18:05
Conclusos para despacho
02/04/2020, 11:08
Juntada de certidão
02/04/2020, 11:08
Juntada de certidão
02/04/2020, 11:08
Juntada de Petição de apelação
19/03/2020, 16:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2020, 13:06
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/03/2020, 13:06
Juntada de certidão
03/03/2020, 23:42
Conclusos para decisão
03/03/2020, 23:42
Juntada de certidão
03/03/2020, 23:42
Juntada de Petição de outras peças
03/03/2020, 18:45
Publicado Intimação em 10/02/2020.
10/02/2020, 01:18
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/02/2020, 00:30
Expedição de Outros documentos.
06/02/2020, 11:09
Juntada de certidão
05/02/2020, 20:46
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020, 12:34
Conclusos para despacho
06/12/2018, 17:46
Expedição de Certidão
03/12/2018, 14:54
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
03/12/2018, 14:54
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição