Execução Fiscal 0002922-10.2015.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0002922-10.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 21:03

Trânsito em julgado

06/06/2022, 20:50

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: ROBSON JOSE DE SANTANA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002922-10.2015.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC/2015. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OSASCO, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 12:49

Conclusão (para julgamento)

20/01/2022, 13:55

Remessa (outros motivos)

27/07/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002922-10.2015.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X ROBSON JOSE DE SANTANA Considerando que foi promovida a digitalização do processo físico, arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais. Publique-se apenas para fins de ciência do Conselho-Exequente.

21/07/2021, 00:00

Mero expediente

19/07/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 13:46

Recebimento

14/07/2021, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: ROBSON JOSE DE SANTANA Autos recebidos fisicamente e inseridos no PJE com mesma numeração, devendo-se promover o prosseguimento exclusivamente por meio digital. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos. Por fim, quanto aos autos eletrônicos, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo permanecer em arquivo sobrestado, pelo prazo previsto no parágrafo 2º, diante da possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso, por fim, que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Int.Autos recebidos fisicamente e inseridos no PJE com mesma numeração, devendo-se promover o prosseguimento exclusivamente por meio digital. Ciência às partes acerca das peças digitalizadas para conferência e correção incontinenti diretamente no sistema PJE - Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, proceda a Secretaria nos termos do Comunicado nº 11/2019 - DFOR/SADM-SP/NUID em relação dos autos físicos. Por fim, quanto aos autos eletrônicos, manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, devendo permanecer em arquivo sobrestado, pelo prazo previsto no parágrafo 2º, diante da possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso, por fim, que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Int. OSASCO, 12 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002922-10.2015.4.03.6130

15/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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