Execução Fiscal 0004102-61.2015.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0004102-61.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 21:03

Trânsito em julgado

06/06/2022, 20:51

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: GRAN REAL ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA - SP221349 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004102-61.2015.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC/2015. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OSASCO, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 12:49

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 13:28

Expedida/certificada

14/12/2021, 09:45

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: GRAN REAL ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA - SP221349 Vista à Exequente para que requeira o que entender de direito. No silêncio, proceda-se na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830. Cumpra-se. OSASCO, 22 de julho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004102-61.2015.4.03.6130

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0004102-61.2015.403.6130 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X GRAN REAL ALIMENTOS LTDA-ME(SP221349 - CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA) Considerando que foi promovida a digitalização do processo físico, arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais. Publique-se apenas para fins de ciência da Exequente.

23/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 15:26

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Mero expediente

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