Execução Fiscal 1206457-30.1997.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 1206457-30.1997.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

29/04/2026, 11:05

Publicação

26/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAKS ARTS MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, JACY GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: LOURDES DE ARAUJO VALLIM - SP122840 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que fica(m) a(s) parte(s) executada(s) INTIMADA(S), por publicação, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze (15) dias, pagar as custas processuais, cujo valor/cálculo encontra-se anexado a este feito, junto à Caixa Econômica Federal, através de Guia de Recolhimento da União - GRU. O preenchimento da GRU poderá ser efetuado através do link: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, nos seguintes códigos: Unidade Gestora (UG): 090017, Gestão: 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento: 18710-0-STN-Custas Judiciais, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de eventual inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos da r. sentença exarada na presente execução fiscal. SãO JOSé DO RIO PRETO, 24 de fevereiro de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1206457-30.1997.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAKS ARTS MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, JACY GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: LOURDES DE ARAUJO VALLIM - SP122840 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1206457-30.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de LAKS ARTS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME e JACY GOMES DA SILVA. A exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do feito (ID 321738950). Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Outrossim, certifique-se acerca do valor das custas processuais finais e intimem-se a parte executada para providenciar o referido recolhimento, de tudo comprovando. Desconstituo a penhora incidente sobre os direitos da linha telefônica prefixo 222-2120 (ID 25338530, pág. 80). Oficie-se a Telefônica Brasil S.A. para registro do respecitvo levantamento, observando-se o seguinte endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n° 1.376, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-936. Desconstituo, também, respeitosamente, a indisponibilidade de bens decretada (ID 25338244, pág. 45). Oficie-se para averbação do respectivo levantamento (ID 25338244, págs. 47/53). Por fim, desconstituo a penhora incidente em ações (ID ID 25338244, pág. 104). Oficie-se para averbação, observando-se a entidade indicada no documento constante no ID 25338244, pág. 151. Transcorrido o o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se.

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 18:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 17:55

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 16:47

Publicação

11/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAKS ARTS MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, JACY GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: LOURDES DE ARAUJO VALLIM - SP122840 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, por ora, fica a parte executada cientificada, no prazo de cinco dias, acerca da petição ID 294228326, bem como intimada para, querendo, manifestar a respeito. Na mesma oportunidade, não obstante a petição ID 294228326, fica a exequente (União) intimada para esclarecer/informar, no prazo de cinco dias, acerca de eventual cancelamento da CDA, nos termos do artigo 26 da LEF, de tudo comprovando documentalmente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1206457-30.1997.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 18:34

Julgamento em Diligência

01/04/2024, 17:18

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

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