Execução Fiscal 0002318-12.2011.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0002318-12.2011.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2022, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2022, 19:01

Trânsito em julgado

12/07/2022, 19:01

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO LUIZ DIAS Advogados do(a) EXECUTADO: NILSON MONTEIRO - SP304003, RENATO LUIZ DIAS - SP30181 SENTENÇA (tipo b) A exequente requereu a extinção da execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 21 de março de 2022. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002318-12.2011.4.03.6123

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 17:28

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 18:56

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 18:37

Expedida/certificada

11/03/2022, 16:58

Mero expediente

25/02/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 15:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2022, 13:16

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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