Cumprimento de sentença 5007226-52.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5007226-52.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIO ALBANO CONTRERAS, MARIANGELA IRACLIS BOUCOUVALAS CONTRERAS, REINALDO MATIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO SAMMARCO ANTUNES - SP140457 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO SAMMARCO ANTUNES - SP140457 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO SAMMARCO ANTUNES - SP140457 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA ALINE PACE MORENO - SP353483 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do TRF-3R. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007226-52.2018.4.03.6100 Trata-se de 02(dois) cumprimentos de sentença, o primeiro, referente aos honorários sucumbenciais (ID 160757799) e o segundo, ao pagamento, em favor dos autores, das custas e despesas processuais (ID 160763128). Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acolho a petição ID 160757799-pág.5 como início de execução dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que foram atendidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Intimem-se as partes executadas, para efetuarem o pagamento da verba sucumbencial no valor total de R$ 17.571,46, atualizada até 11/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados da publicação deste despacho, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Registre-se que decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar a sua impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora (artigo 525 do Código de Processo Civil). ID 160763128 -item 1: Defiro a expedição de ofício endereçado ao 11º Registro de Imóveis de São Paulo, para determinar seja averbada, no prazo de 10(dez) dias, a anulação da execução extrajudicial do imóvel e de todos os atos, registros e averbações subsequentes na matrícula nº 226.817 (vide ID 150532134- págs.1/5), em razão da prescrição da dívida, bem como, seja dada a baixa na hipoteca, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado ( ID 150532125 - Pág. 6). ID 160763128 -item 2: Acolho o pedido como início de execução das custas e despesas processuais, tendo em vista que foram atendidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Intimem-se as partes executadas, para efetuarem o pagamento das custas e despesas processuais, no valor total de R$ 1.858,78, atualizada até 11/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados da publicação deste despacho, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Registre-se que decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar a sua impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora (artigo 525 do Código de Processo Civil). I.C. São Paulo, 23 de novembro de 2021.

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(104)

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ALBANO CONTRERAS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANGELA IRACLIS BOUCOUVALAS CONTRERAS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO MATIAS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANGELA IRACLIS BOUCOUVALAS CONTRERAS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO MATIAS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ALBANO CONTRERAS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(64)