Execução Fiscal 5000513-20.2021.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5000513-20.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Mero expediente

15/06/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 19:04

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 19:04

Publicação

17/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(S): MARCOS A. DE B. MACARINI CNPJ: 02.239.279/0001-96, MARCOS ANTONIO DE BARROS MACARINI CPF: 529.296.551-00 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, Dr. Dênio Silva Thé Cardoso, na forma da Lei, F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O(s) executado(s), MARCOS A. DE B. MACARINI CNPJ: 02.239.279/0001-96, que tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000513-20.2021.4.03.6112, que a(o) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO move contra MARCOS A. DE B. MACARINI CNPJ: 02.239.279/0001-96, MARCOS ANTONIO DE BARROS MACARINI CPF: 529.296.551-00, para haver-lhe(s) a importância de R$ 2.685,53 em 08/01/2025 19:55:23, conforme a CDA n.º 228420/2020, inscrita(s) em.30/06/2020. E estando o(s) mesmo(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) o(s) executado(s), supra mencionado(s), devidamente CITADO(S), para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando o(s) executado(s) de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: [email protected]. São José do Rio Preto/SP, 10 de fevereiro de 2025. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000513-20.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/02/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Mero expediente

23/05/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 14:23

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:37

Expedida/certificada

23/06/2023, 11:04

Expedida/certificada

04/05/2023, 17:06

Mero expediente

20/12/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(S): MARCOS A. DE B. MACARINI CNPJ: 02.239.279/0001-96, MARCOS ANTONIO DE BARROS MACARINI CPF: 529.296.551-00 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, Dr. Dênio Silva Thé Cardoso, na forma da Lei, F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O(s) executado(s), MARCOS A. DE B. MACARINI CNPJ: 02.239.279/0001-96, que tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000513-20.2021.4.03.6112, que a(o) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO move contra MARCOS A. DE B. MACARINI CNPJ: 02.239.279/0001-96, MARCOS ANTONIO DE BARROS MACARINI CPF: 529.296.551-00, para haver-lhe(s) a importância de R$ 2.685,53 em 08/01/2025 19:55:23, conforme a CDA n.º 228420/2020, inscrita(s) em.30/06/2020. E estando o(s) mesmo(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) o(s) executado(s), supra mencionado(s), devidamente CITADO(S), para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando o(s) executado(s) de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: [email protected]. São José do Rio Preto/SP, 10 de fevereiro de 2025. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000513-20.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARCOS A. DE B. MACARINI D E S P A C H O Ante o valor do débito executado e conforme as alterações trazidas pela Lei 14.195/2021, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40 da LEF c/c com os artigos 4°, 6º e 8º da Lei nº 12.514/2011, que assim dispõem: "Art. 4º Os Conselhos cobrarão: I - multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; II - anuidades; e III - outras obrigações definidas em lei especial. Parágrafo único. O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades previstas no inciso II do caput deste artigo não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão. Art. 6º As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de: I - para profissionais de nível superior: até R$ 500,00 (quinhentos reais); (...) § 1º Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo. Art. 8º Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas, de quaisquer das origens previstas no art. 4º desta Lei, com valor total inferior a 5 (cinco) vezes o constante do inciso I do caput do art. 6º desta Lei, observado o disposto no seu § 1º. § 1º O disposto no caput deste artigo não obsta ou limita a realização de medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa. § 2º Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980." (destacou-se) Enquanto não consumada a prescrição intercorrente, o exequente poderá requerer o prosseguimento da execução se a dívida atualizada alcançar o montante corresponde a cinco vezes o valor de R$ 500,00, anualidade máxima cobrada de profissionais de nível superior, que deverá ser devidamente atualizada entre o período entre 10/2011 até a data do cálculo apresentado (conforme art. 6°, parágrafo primeiro, da Lei 12.514/2011). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000513-20.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se o Conselho exequente.

23/03/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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