Apelação Cível 0004658-64.2016.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0004658-64.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 264459008, 311379841 e 325274124), bem como do despacho ID nº 345272146 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/083.726.695-5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de dezembro de 2024.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 264459008, 311379841 e 325274124), bem como do despacho ID nº 345272146 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/083.726.695-5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de dezembro de 2024.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em despacho. Venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de novembro de 2024.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em despacho. Venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de novembro de 2024.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em despacho. Venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de novembro de 2024.

13/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 16 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em despacho. Petição ID n° 318618900: Defiro a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores de honorários contratuais em favor de Bork Advogados Associados. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 4 de abril de 2024.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 26 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 311843013: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores pagos no PRC nº 20220113029 (protocolo n.º: 20220145625), conta judicial n.º: 1181005139683118, em nome da beneficiária NAIR DE FREITAS VOLPATO - CPF: 317.744.138-33, para conta bancária da cessionária junto ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1181, CONTA CORRENTE: 233-2, titular: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 23.956.961/0001-70, REPRESENTANTE LEGAL: BERNARDO JOAQUIM RIDOLFO MARIA RIDOLFI, CPF/MF 052.374.447-17, RG 204.921.605/DIC-RJ (a cessionária declara que é isenta de imposto de renda). Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de março de 2024.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em despacho. Petição ID nº 311843013: A cessionária indicou duas contas bancárias distintas. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a qual delas deve ser feita a transferência. Petição ID nº 315083729: Informe o patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados do responsável pelo levantamento do montante por alvará judicial. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 26 de fevereiro de 2024.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 311379841: INFORME o patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na transferência bancária dos valores depositados judicialmente, fornecendo, em caso positivo, os dados bancários para transferência (banco, agência, conta bancária), bem como informando se o beneficiário do crédito é ou não isento de imposto de renda. Ressalte-se que em caso de transferência na conta bancária de titularidade do patrono, este deverá ter procuração com poderes para receber e dar quitação nos autos. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2024.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em despacho. Petição ID n° 277375636: Ciência à parte autora. Aguarde-se o pagamento, sobrestando-se os autos em Secretaria. Intimem-se. SÃO PAULO, 13 de março de 2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em despacho. Petição ID nº 275621982: Manifeste-se a cessionária, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o comprovante requerido. Intimem-se. SÃO PAULO, 28 de fevereiro de 2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004658-64.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ALCIDIO VOLPATO SUCESSOR: NAIR DE FREITAS VOLPATO Advogado do(a) SUCESSOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Vistos, em despacho. Refiro-me aos documentos ID n.º 267621405: Noticiada a cessão de crédito realizada pela autora, correspondente a 70% (SETENTA POR CENTO) dos direitos creditórios do precatório expedido pertencente à autora, constante no documento ID n.º 253017004 (ofício requisitório 20220113029 – protocolo 20220145625), excluídos os honorários advocatícios contratuais, OFICIE-SE ao E. TRF3 – Divisão de Precatórios, a fim de que o valor do requisitório seja transferido para conta judicial à disposição deste Juízo. Providencie a Secretaria o cadastro da cessionária RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS E NÃO PADRONIZADOS, inscrita no CNPJ sob nº 23.956.961/0001-70, bem como do patrono Dr. Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes, OAB/SP nº 158.256. Após, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 19 de dezembro de 2022.

20/12/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 01:00

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Remessa (outros motivos)

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