Procedimento Comum Cível 0029217-03.2008.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0029217-03.2008.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 17:57

Trânsito em julgado

17/08/2022, 14:03

Publicação

23/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON ROSA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCINETE FARIA - SP93103 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029217-03.2008.4.03.6301 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de junho de 2022.

22/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2022, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2022, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2022, 18:03

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON ROSA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCINETE FARIA - SP93103 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca da expedição da certidão de patrocínio. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. FRISE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 13.463, DE 06 DE JULHO DE 2017, SERÃO CANCELADOS AS RPVs E OS PRECATÓRIOS FEDERAIS EXPEDIDOS E CUJOS VALORES NÃO TENHAM SIDO LEVANTADOS PELO CREDOR E ESTEJAM DEPOSITADOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL. Por fim, desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, considerando que os saques, em regra, independem de intervenção judicial (artigo 53 nº CJF-RES-2017/00458 de 04/10/2017). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029217-03.2008.4.03.6301 Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, 1 de junho de 2022.

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

01/06/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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