Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001269-57.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

WALTER FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS

OAB/SP 260641·CPF·Representa: Réu

EMERSON LISARDO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO PAES MANSO

OAB/SP 162063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE SOUZA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 17/01/2022.

17/01/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: WALTER FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) REU: MAURICIO PAES MANSO - SP162063 DESPACHO INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região, com acórdão proferido extinguindo a punibilidade de WALTER FERNANDES DE SOUZA pela prescrição da pretensão punitiva (ID 206912944). Providencie a secretaria as anotações, comunicações e demais providências pertinentes. Após, nada sendo requerido no prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001269-57.2017.4.03.6144

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 21:05

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:21

Juntada de intimação

23/12/2021, 15:02

Recebidos os autos

23/12/2021, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2021, 14:03

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE SOUZA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 17/01/2022.

17/01/2022, 10:48

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 17:09

Despacho

•13/01/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: WALTER FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) REU: MAURICIO PAES MANSO - SP162063 DESPACHO INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região, com acórdão proferido extinguindo a punibilidade de WALTER FERNANDES DE SOUZA pela prescrição da pretensão punitiva (ID 206912944). Providencie a secretaria as anotações, comunicações e demais providências pertinentes. Após, nada sendo requerido no prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001269-57.2017.4.03.6144

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 21:05

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:21

Juntada de intimação

23/12/2021, 15:02

Recebidos os autos

23/12/2021, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2021, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2021, 14:02

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de apelação

25/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/10/2021, 11:49

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:15

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 22:27

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 23:21

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:12

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

25/08/2021, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:35

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:48

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:01

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:37

Decorrido prazo de EMERSON LISARDO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:37

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:21

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho

16/02/2021, 18:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2021, 18:16

Juntada de certidão

16/02/2021, 18:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2020, 19:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2020, 13:44

Despacho

•12/01/2022, 21:05

Decisão

•23/11/2021, 13:04

Decisão

•22/11/2021, 19:28

Despacho

•28/10/2021, 13:17

Despacho

•15/10/2021, 14:16

Despacho

•13/10/2021, 22:27

Despacho

•30/09/2021, 13:06

Despacho

•29/09/2021, 23:21

Despacho

•16/09/2021, 15:16

Despacho

•15/09/2021, 16:29

Despacho

•28/06/2021, 19:35

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:48

Despacho

•17/02/2021, 16:36