Execução Fiscal 5011498-32.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

REAG IV - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES

OAB/SP 232352·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2024, 12:55

Mero expediente

05/11/2024, 15:55

Trânsito em julgado

20/08/2024, 15:33

Publicação

27/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: REAG IV - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES - SP232352 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011498-32.2021.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Intime-se a executada para informar os seus dados bancários, para que se oficie à CEF, a fim de que os valores bloqueados ID 280420513 sejam transferidos para conta de sua titularidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 14:09

Ato ordinatório

24/05/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 17:18

Mero expediente

30/06/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 16:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/06/2023, 16:03

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

24/11/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2024, 12:55

Mero expediente

05/11/2024, 15:55

Trânsito em julgado

20/08/2024, 15:33

Publicação

27/06/2024, 07:00

Documentos

•26/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: REAG IV - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES - SP232352 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011498-32.2021.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Intime-se a executada para informar os seus dados bancários, para que se oficie à CEF, a fim de que os valores bloqueados ID 280420513 sejam transferidos para conta de sua titularidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 14:09

Ato ordinatório

24/05/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 17:18

Mero expediente

30/06/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 16:22

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/06/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 14:37

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 10:16

Expedida/certificada

25/05/2023, 14:34

Mero expediente

25/05/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 18:25

Mero expediente

22/05/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

20/05/2023, 10:21

Publicação

30/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO(A): REAG IV - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII CNPJ: 26.452.053/0001-37 CDA(S) n.º: 4.071.000142/21-65 Valor da dívida: R$ 13.887,89 (em 07/03/2022) Natureza/Assunto: [Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários] Valor bloqueado: R$ 13.887,89 Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Executado(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, FABIO KENJI IKEOKA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 24/01/2023. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA (BLOQUEIO SISBAJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) EXECUTADO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011498-32.2021.4.03.6182

27/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 13:30

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO(A): REAG IV - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII CNPJ: 26.452.053/0001-37 CDA(S) n.º: 4.071.000142/21-65 Valor da dívida: R$ 13.887,89 (em 07/03/2022) Natureza/Assunto: [Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 18/03/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011498-32.2021.4.03.6182

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 11:09

Por decisão judicial

02/03/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 15:45

Mero expediente

02/07/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 14:39

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 20:41

Ato ordinatório

14/05/2021, 09:01

Mero expediente

20/04/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 13:09

Recebimento

09/04/2021, 00:01

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 00:01

Recebimento

08/04/2021, 18:55

Distribuição (sorteio)

08/04/2021, 18:55

Edital

•27/01/2023, 00:00

•23/03/2022, 00:00