Execução de Título Extrajudicial 5000761-71.2021.4.03.6116 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000761-71.2021.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

10/03/2023, 14:07

Trânsito em julgado

10/03/2023, 14:06

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: MAYARA APARECIDA SERAFIM S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, conforme noticiado no ID nº 265382361, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há penhora ou restrições a levantar. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que as partes já convencionaram entre si o pagamento na esfera administrativa. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada em quinze dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000761-71.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se a parte executada especificamente para esse fim, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996). Após, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

21/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2022, 19:55

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 13:28

Mero expediente

09/06/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: MAYARA APARECIDA SERAFIM Valor da dívida: R$40,898.77 Nome: MAYARA APARECIDA SERAFIM Endereço: SALVADOR RODRIGUES MORAES, 400, CJ HABITACIONAL, ASSIS - SP - CEP: 19813-530 DESPACHO 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000761-71.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis CITE-SE a executada, por carta postal, para, nos termos do art. 827 e seguintes do CPC, pagar o débito, devidamente atualizado, no prazo de 3 (três) dias, acrescido de juros e outros encargos, ou indicar bens à penhora, CIENTIFICANDO-A de que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 c.c 231, inciso I, CPC), e independentemente de garantia do Juízo (art. 914 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, ressaltando que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. (art. 827, § 1º, do CPC). Este despacho servirá de CARTA DE CITAÇÃO. Se a citação pela via postal se frustrar ou recebida por pessoa diversa, cite-se por mandado ou carta precatória, se o caso. Este despacho servirá de MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Cientifique-se a executada acerca do local (Rua 24 de Maio, 265, Assis/SP) e horário de funcionamento desta Vara, das 12:00 as 19:00 horas. Frustrada a citação ou decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/12/2021, 23:34

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 22:10

Recebimento

13/09/2021, 16:16

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: MAYARA APARECIDA SERAFIM Valor da dívida: R$40,898.77 Nome: MAYARA APARECIDA SERAFIM Endereço: SALVADOR RODRIGUES MORAES, 400, CJ HABITACIONAL, ASSIS - SP - CEP: 19813-530 DESPACHO 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000761-71.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis CITE-SE a executada, por carta postal, para, nos termos do art. 827 e seguintes do CPC, pagar o débito, devidamente atualizado, no prazo de 3 (três) dias, acrescido de juros e outros encargos, ou indicar bens à penhora, CIENTIFICANDO-A de que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 c.c 231, inciso I, CPC), e independentemente de garantia do Juízo (art. 914 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, ressaltando que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. (art. 827, § 1º, do CPC). Este despacho servirá de CARTA DE CITAÇÃO. Se a citação pela via postal se frustrar ou recebida por pessoa diversa, cite-se por mandado ou carta precatória, se o caso. Este despacho servirá de MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Cientifique-se a executada acerca do local (Rua 24 de Maio, 265, Assis/SP) e horário de funcionamento desta Vara, das 12:00 as 19:00 horas. Frustrada a citação ou decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

23/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(17)