Execução Fiscal 0023539-58.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0023539-58.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/12/2025, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/12/2025, 07:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2022, 14:09

Por decisão judicial

12/09/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 13:21

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): TRANSPORTADORA TRANSPEL EIRELI - EPP CNPJ: 46.704.748/0001-76 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: CARLOS HENRIQUE COUTO HUFNAGEL CPF: 047.985.896-91 CDA(S) n.º: 80 6 17 005316-40 Valor da dívida: RR$ 3.120.340,08 (em 26/01/2022) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 16/03/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao(s) RESPONSÁVEL(EIS) TRIBUTÁRIO(S) abaixo relacionado(s), que não foi(ram)localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá(ão) 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023539-58.2017.4.03.6182

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 16:22

Por decisão judicial

19/01/2022, 20:57