Execução de Título Extrajudicial 0009732-57.2016.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0009732-57.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 05:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 05:52

Trânsito em julgado

06/08/2024, 05:52

Publicação

03/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: BASIS TECH SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME, RENAN FERRO LOPES, MARCUS VINICIUS GONCALVES LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIR FANTINI - SP292875 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009732-57.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título executivo objetivando a satisfação de débito formado por sentença transitada em julgado. Consta dos autos que houve a satisfação integral do débito – conforme certificado/informado nos autos - devendo-se encerrar, portanto, a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral do débito, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de junho de 2024.

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2024, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: BASIS TECH SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME, RENAN FERRO LOPES, MARCUS VINICIUS GONCALVES LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIR FANTINI - SP292875 D E S P A C H O Tendo em vista o tempo transcorrido e o silêncio do executado, venham os autos conclusos para extinção da execução. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009732-57.2016.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de abril de 2024

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2024, 14:14

Ato ordinatório

23/05/2024, 19:09

Mero expediente

25/04/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: BASIS TECH SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME, RENAN FERRO LOPES, MARCUS VINICIUS GONCALVES LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIR FANTINI - SP292875 D E S P A C H O Diante do acordo informado nos autos, esclareçam às partes em nome de quem o valor que foi transferido em favor deste Juízo deverá ser levantado. Conforme preceitua o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 22/01/2020, informe a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse na transferência eletrônica dos valores a serem levantados em substituição ao alvará de levantamento. Optando pela transferência bancária, cumpra o quanto determinado no §1º do referido artigo e indique: a) os dados da conta de titularidade da parte beneficiária, devendo observar a correspondência do CPF/CNPJ cadastrado no processo e/ou de advogado, pessoa física, devidamente constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação, observando, ainda, que a procuração outorgando os poderes específicos aqui citados, deverá estar atualizada, não podendo ser anterior a dez anos da data do levantamento. b) declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria a modalidade de transferência ao qual optou o interessado. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009732-57.2016.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: BASIS TECH SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME, RENAN FERRO LOPES, MARCUS VINICIUS GONCALVES LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: WALDIR FANTINI - SP292875 D E S P A C H O Inicialmente pontuo que as desculpas pedidas pela exequente devem ser dirigidas mais ainda aos executados que nutriram falsas esperanças de solucionar a presente demanda com o "falso acordo" juntado ao feito pela exequente. Esclareço, ainda, que não há nos autos qualquer concordância da exequente em manter bloqueado apenas o montante de 30 % (trinta) por cento do valor bloqueado. O que há nos autos é o pedido de penhora dos proventos dos executados no montante de até 30% (trinta) por cento para que este não ficasse sem situação de vulnerabilidade. Pedido esse que não foi apreciado por contada da "proposta equivocada" juntada ao feito pela exequente. Sendo assim, diante dos documentos já juntados aos autos, bem como as petições e documentos juntados pelos executados, entendo que o valor bloqueado no feito, que tem sua maior parte oriunda de uma rescisão trabalhista, bem como de conta de poupança e benefício previdenciário, se trata de valor impenhorável, na forma do artigo 833, IV do Código de Processo Civil. Dessa forma, aprecio neste momento o pedido de penhora formulado pela Caixa Econômica Federal e determino que continue penhorado no feito o montante de 30% (trinta) por cento dos valores já bloqueados. Ou seja, visto que o montante bloqueado é de R$ 232.552,43 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), deverá permanecer bloqueado no feito o montante de 30% (trinta) por cento, que equivale ao montante de R$ 69.765,73 (sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), devendo a diferença que equivale ao montante de R$ 162.786,70 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) serem desbloqueados. Pontuo, por oportuno, que o desbloqueio deverá ocorrer tão somente decorrido o prazo para a apresentação do recurso cabível por ambas as partes. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009732-57.2016.4.03.6100 Intime-se, ainda, a exequente para que se manifeste acerca do pedido formulado pelos executados em sua petição de id: 79586537, para que ainda possa ser formalizado novo acordo. Decorrido o prazo para os recursos, promova-se a liberação dos valores e venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2021

30/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(18)