Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ANTONIA ALVES RIBAS Advogado do(a)
AUTOR: RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - MS14904
REU: LUCIA REGINA REGO SOUZA CRUZ
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - VALIDADE 60 DIAS O DOUTOR DANIEL CHIARETTI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NA FORMA DA LEI MANDA ao Sr. Gerente da Agência do BANCO DO BRASIL ou ao seu substituto que entregue, no prazo de até 24 horas, a ANTONIA ALVES RIBAS, CPF 506.957.701-87, a importância de R$ 251.754,06 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), com dedução da alíquota de 3%, relativa ao Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao levantamento do valor total da conta nº 400132668394 (Id 291645860), iniciada em 28/02/2021, oriundo do precatório, número do Ofício: 20220064942, número do Protocolo: 20220052776, do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0001039-86.2013.4.03.6004, movido por ANTONIA ALVES RIBAS em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da entrega. Se houver Imposto de Renda a pagar na fonte, o recolhimento é automático e será calculado e preenchido na agência Pagadora e recolhido no ato do cumprimento do Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10833/03, alterada pela Lei nº 10865/04. CUMPRA-SE e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago. Corumbá, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto Para uso da Agência: ____________________________________________________________________ Discriminação do pagamento Recebi o alvará e cópias em Valor do alvará: R$ ______/______/______ Correção até: R$ IR. Retido. Alíquota % R$ ________________________ Valor líquido pago R$ (funcionário da agência) Recebi desta instituição financeira o valor de R$ _________________________________, ______/______/______ AUTENTICAÇÃO local data
Alvará de Levantamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001039-86.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá