Execução Fiscal 5006111-57.2018.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5006111-57.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO - SP208395 EXECUTADO: HELIO CESAR ZUANETTI Advogado do(a) EXECUTADO: JAIR LUIZ DO NASCIMENTO - SP20279 D E S P A C H O ID 260766245:- Nada a deferir, considerando-se a certidão e o documento inseridos nos autos (IDs 254704677 e 254704685), que informam acerca da inexistência de bloqueio ativo procedente desta execução. De outra parte, documento apresentado pelo interessado (ID 260766629) registra a ocorrência de restrição de transferência oriunda dos autos do processo nº 017/1998, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau/SP. Assim, a parte interessada deverá direcionar seu pedido àquele Juízo. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006111-57.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2023, 18:40

Mero expediente

18/01/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 18:25

Desarquivamento

24/08/2022, 18:25

Baixa Definitiva

22/07/2022, 16:46

Trânsito em julgado

22/07/2022, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO - SP208395 EXECUTADO: HELIO CESAR ZUANETTI Advogado do(a) EXECUTADO: JAIR LUIZ DO NASCIMENTO - SP20279 D E S P A C H O ID 247721132:- Tendo em vista a arrematação ocorrida nestes autos do veículo marca Chevrolet, modelo Pick-up Corsa, cor branca, Placa COW 8167, ano 2000/2000, RENAVAM 00736894012 (ID 53843956), e, ante a sentença de extinção da execução fiscal prolatada (ID 246142627), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006111-57.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o requerido pelo arrematante "Marcelo Maximino" - CPF. 165.312.928-06, e determino que se promova, com a máxima urgência, o desbloqueio pelo RENAJUD das restrições registradas sobre o aludido veículo, oriundas deste Juízo. Após, aguarde-se pelo trânsito em julgado da sentença de extinção e arquivem-se os autos (baixa findo). Intimem-se.

13/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 17:23

Mero expediente

31/05/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 15:22

Publicação

24/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO - SP208395 EXECUTADO: HELIO CESAR ZUANETTI Advogado do(a) EXECUTADO: JAIR LUIZ DO NASCIMENTO - SP20279 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006111-57.2018.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se a parte executada para indicar, no prazo de 5 dias, sua conta bancária para transferência do valor que excede a dívida. Encaminhe-se cópia da Carta de Arrematação (Num. 53843956 - Pág. 1-2) e mandado de entrega do veículo de placa COW8167 (Num. 58442884 - Pág. 18-23) a 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau/SP (autos 017/1998). Oficie-se ao Detran para que, nos termos do 130, parágrafo único, do CTN, desvincule os débitos incidente(s) sobre o veículo (placa COW8167) anteriores ao Termo de Entrega, que deverão ser exigidos do antigo proprietário. Ofício deverá ser instruído com cópia da Carta de Arrematação (Num. 53843956 - Pág. 1-2) e mandado de entrega (Num. 58442884 - Pág. 18-23). Oficie-se à Caixa para utilização do depósito Num. 53215491 pagamento do custo referente a expedição da carta-AR Num. 11738817 (mediante a utilização GRU JUDICIAL com código 18710-0), no valor de R$14,80, bem como para transferência do montante de R$ 4.426,59, mais atualizações do respectivo depósito sobre esse valor, para a conta informada pela parte exequente (BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA - 1679 - CARLOS SAMPAIO OP. 003; CONTA CORRENTE – 00001246-7; FAVORECIDO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38). Eventual saldo remanescente, após a efetivação das transações anteriores, deverá ser transferido para a conta indicada pela parte executada. Com a reposta da instituição financeira, dê-se vista à parte exequente para manifestação quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já advertida que seu silêncio importará em concordância tácita quanto à quitação da dívida executada. PRESIDENTE PRUDENTE, DATA E ASSINATURA REGISTRADAS PELO SISTEMA.

28/07/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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Expedida/certificada

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