Execução Fiscal 0007254-49.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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—

Competência TributáriaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Limeira com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ORLANDO BONINI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIDEO MIYAMOTO

OAB/SP 37671·CPF·Representa: Autor

LUIZ ADRIANO TROVALIM

OAB/SP 325896·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO PISANELLI

OAB/SP 65411·CPF·Representa: Autor

HIDEO MIYAMOTO

OAB/SP 37671·CPF·Representa: Réu

LUIZ ADRIANO TROVALIM

OAB/SP 325896·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HIDEO MIYAMOTO

OAB/SP 37671·CPF·Representa: Autor

LUIZ ADRIANO TROVALIM

OAB/SP 325896·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO PISANELLI

OAB/SP 65411·CPF·Representa: Autor

HIDEO MIYAMOTO

OAB/SP 37671·CPF·Representa: Réu

LUIZ ADRIANO TROVALIM

OAB/SP 325896·CPF·Representa: Réu

VALDOMIRO PISANELLI

OAB/SP 65411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 12:21

Baixa Definitiva

30/09/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 16:33

Trânsito em julgado

30/09/2022, 15:13

Publicação

23/03/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0007254-49.2013.403.6143 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 897 - EDSON FELICIANO DA SILVA) X ORLANDO BONINI JUNIOR(SP037671 - HIDEO MIYAMOTO E SP325896 - LUIZ ADRIANO TROVALIM E SP065411 - VALDOMIRO PISANELLI) Tendo sido reconhecida a prescrição do crédito objeto da CDA por sentença proferida nos embargos do devedor (fl. 212), esta execução já se encontra extinta, por consequência. Assim, libere-se a penhora de fl. 114 e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

23/03/2022, 00:00

Recebimento

21/03/2022, 17:29

Entrega em carga/vista

08/02/2022, 13:51

Mero expediente

28/01/2022, 17:48

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 12:45

Recebimento

03/12/2021, 14:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/10/2021, 13:06

Entrega em carga/vista

18/10/2021, 16:05

Mero expediente

05/10/2021, 17:18

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

09/11/2022, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2022, 12:21

Baixa Definitiva

30/09/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 16:33

Trânsito em julgado

30/09/2022, 15:13

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•23/03/2022, 00:00

Publicação

23/03/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0007254-49.2013.403.6143 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 897 - EDSON FELICIANO DA SILVA) X ORLANDO BONINI JUNIOR(SP037671 - HIDEO MIYAMOTO E SP325896 - LUIZ ADRIANO TROVALIM E SP065411 - VALDOMIRO PISANELLI) Tendo sido reconhecida a prescrição do crédito objeto da CDA por sentença proferida nos embargos do devedor (fl. 212), esta execução já se encontra extinta, por consequência. Assim, libere-se a penhora de fl. 114 e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

23/03/2022, 00:00

Recebimento

21/03/2022, 17:29

Entrega em carga/vista

08/02/2022, 13:51

Mero expediente

28/01/2022, 17:48

Conclusão (para julgamento)

12/01/2022, 12:45

Recebimento

03/12/2021, 14:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/10/2021, 13:06

Entrega em carga/vista

18/10/2021, 16:05

Mero expediente

05/10/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2021, 18:16

Por decisão judicial

23/02/2021, 16:18

Mero expediente

11/09/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 14:14

Recebimento

09/07/2020, 11:03

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 14:34

Recebimento

05/03/2020, 18:48

Recebimento

05/03/2020, 18:48

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2019, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2019, 17:53

Mero expediente

18/07/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2019, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2019, 09:59

Por decisão judicial

30/06/2016, 11:56

Mero expediente

07/08/2015, 17:42

Mero expediente

07/08/2015, 17:41

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2015, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2015, 15:47

Por decisão judicial

14/10/2014, 16:52

Recebimento

22/09/2014, 09:53

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 16:06

Mero expediente

18/07/2014, 16:57

Mero expediente

18/07/2014, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 13:46

Distribuição (sorteio)

18/06/2013, 13:15