Execução de Título Extrajudicial 5000548-80.2016.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000548-80.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2022, 14:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2022, 18:14

Por decisão judicial

14/07/2022, 18:14

Expedida/certificada

06/06/2022, 13:34

Mero expediente

24/05/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 10:47

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: SANDIEGO CONSTRUTORA LTDA, RICARDO RODRIGUES FERREIRA PINTO, DIEGO RODRIGUES FERREIRA PINTO A T O O R D I N A T Ó R I O Determinação de id nº 405056: XI - Se por ventura forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) por meio do sistema RENAJUD, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora. XII - Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado – art. 274, parágrafo único do CPC/2015), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC/2015). XIII - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. XIV - Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) ou, na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000548-80.2016.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis. XV - Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. São José dos Campos, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 13:30

Expedida/certificada

23/09/2021, 11:18

Mero expediente

22/09/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 18:24

Ato ordinatório

14/05/2021, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: SANDIEGO CONSTRUTORA LTDA, RICARDO RODRIGUES FERREIRA PINTO, DIEGO RODRIGUES FERREIRA PINTO A T O O R D I N A T Ó R I O Determinação de id nº 405056: XI - Se por ventura forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) por meio do sistema RENAJUD, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora. XII - Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado – art. 274, parágrafo único do CPC/2015), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC/2015). XIII - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. XIV - Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) ou, na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000548-80.2016.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis. XV - Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. São José dos Campos, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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