Cumprimento de sentença 5003610-94.2017.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 5003610-94.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 14:06

Trânsito em julgado

22/03/2024, 13:57

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETI MAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO - SP114842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003610-94.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), a sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extrato(s) de pagamento (RPV/Precatório) colacionado(s) aos autos (ID. 64821507, ID. 261331992 e ID. 311509769). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Fica o(a) exequente cientificado(a) de que o(s) valor(es) pago(s) está(ão) disponibilizado(s) para levantamento diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Com trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 06:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 05:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 05:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 05:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2023, 18:20

Por decisão judicial

05/07/2023, 18:20

Ato ordinatório

23/05/2023, 20:34

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

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