Procedimento Comum Cível 0004217-94.2009.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004217-94.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2023, 13:34

Publicação

02/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANKLIN MONTEIRO SANCHES Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO GIULIANO DIAS DE BRITO - MS14400, ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - MS7236 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B C E R T I D Ã O D E C O N F I R M A Ç Ã O C U MP R I M E N T O D E O F Í C I O D E T R A N S F E R Ê N C I A E L E T R Ô N I C A Nos termos do artigo 262, §3º, do Provimento CORE n.01/2020, CERTIFICO o cumprimento da ordem contida no Ofício de Transferência Eletrônica ID Nº 285715300, consoante informação prestada pela Caixa Econômica Federal no Id 289520879. Do que, para constar, eu, Isaura Rodrigues Augusto, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal, lavrei o presente termo e assino eletronicamente. Nesta data, dou ciência às partes e, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. Campo Grande, na data da assinatura eletrônica. Certidão - 1ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio - Campo Grande/MS E-mail: [email protected] 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 0004217-94.2009.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2023, 16:06

Mero expediente

05/05/2023, 14:25

Julgamento em Diligência

26/04/2023, 12:09

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 13:05

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANKLIN MONTEIRO SANCHES x EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS C E R T I D Ã O D E C O N F I R M A Ç Ã O C U MP R I M E N T O P A R C I A L D E O F Í C I O D E T R A N S F E R Ê N C I A E L E T R Ô N I C A Nos termos do artigo 262, §3º, do Provimento CORE n.01/2020, CERTIFICO o parcial cumprimento da ordem contida no Ofício de Transferência Eletrônica ID Nº 248947194 (levantamento da conta 3953.005.86414657-5), consoante informação prestada pela Caixa Econômica Federal no Id 251829578. Do que, para constar, eu, Isaura Rodrigues Augusto, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal, lavrei o presente termo e assino eletronicamente. Nesta data, procedo à intimação do advogado Diego Giuliano Dias de Brito para que se manifeste acerca do item 2 do id 251829578, juntando aos autos guia DARF preenchida nos termos requisitados, a fim de se poder expedir novo ofício para transferência do numerário da conta 3953.005.86412213-7 Campo Grande, na data da assinatura eletrônica. Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio - Campo Grande/MS E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos nº 0004217-94.2009.4.03.6000 Partes:

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2022, 19:45

Mero expediente

11/05/2022, 13:46

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Documentos

Certidão

•01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANKLIN MONTEIRO SANCHES Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO GIULIANO DIAS DE BRITO - MS14400, ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - MS7236 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS - MS3659-B D E S P A C H O De fato, tratando-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT de uma empresa pública federal (Decreto-Lei 509/69), ao cumprimento de sentença em seu desfavor, aplicam-se os arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil, pelo que, não há que se falar na multa de 10% e nem de honorários advocatícios previstos no § 1º do art. 523, do referido diploma legal, questão essa, inclusive, já tratada na decisão ID 44276755. Assim, expeça-se novo ofício requisitório, na forma e prazo determinados no inciso II do art. 535 do CPC, ao Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, para as providências cabíveis ao pagamento da verba sucumbencial, em complementação, cujo valor perfaz a importância de R$ 568,36 (quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), atualizada até maio//2021. Esclareço, outrossim, que a verba necessária à quitação da dívida supra referida deverá ser depositada, no prazo de 60 (sessenta) dias, diretamente na conta bancária de titularidade do exequente Diego Giuliano Dias de Brito (CPF 015.035.361-81), Caixa Econômica Federal, Agência 3144, Operação 001, Conta Corrente 00024975-0, atualizando-se o valor solicitado a partir de junho/2021 até o efetivo pagamento, pelos índices estabelecidos em lei (arts. 7º e 50 da Resolução nº 458/2017-CJF), comprovando-se o referido pagamento nos autos, sob pena de, não o fazendo, restar sequestrada a verba necessária à quitação da dívida. O presente despacho servirá como OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO ID 229270334 (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com endereço na Avenida Calógeras, nº 2309 - Centro, em Campo Grande, MS). Comprovado o pagamento, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004217-94.2009.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte exequente para requerimentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, não havendo pedidos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPO GRANDE, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

19/01/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(84)