Execução Fiscal 0002141-38.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0002141-38.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2022, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 16:59

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA - SP136837 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002141-38.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito (ID nº 244354523). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA - SP136837 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente sobre eventual extinção do crédito sobrado por meio da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias e, em sendo negativo, deverá desde logo, informar o valor atualizado de seu crédito e requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002141-38.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/01/2022, 00:00

Mero expediente

18/01/2022, 12:29

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 17:53

Publicação

28/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA - SP136837 DESPACHO Petição ID nº 111507529: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e EXECUTADO: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ nº 60.633.369/0001-63, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: "1) A quantia equivalente a 83,333...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANS, pela Caixa Econômica Federal -CEF, através da operação TES0034, segundo os seguintes códigos: RESSARCIMENTO AO SUS Unidade Gestora - UG: 253032 Gestão: 36213 Código de Recolhimento: 90014-1 (ANS-Quitação de Débito da Dívida Ativa - SUS) Número de Referência: 3902475335201215 Recolhedor::UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 60633369000163 2) A quantia equivalente a 16,666...% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU. Para tanto, o depósito judicial em DJE (operação 635) deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034, com os dados constantes nas instruções anexas de como efetivar TES0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027). No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. Banco do Brasil: 001 Agência 1607-1 / GOVERNO BRASÍLIA-DF Conta Corrente: 170500-8 CNPJ do favorecido - AGU: 26.994.558/0001/23 Unidade Gestora - UG: 110060 Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 91710-9 Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002141-38.2016.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal para que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 696,42 (Seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme protocolo nº 20210002931382 e convertida em depósito judicial na data de 14/07/2021 por meio do ID nº 072021000011197369, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0002141-38.2016.4.03.6102, em que são partes e Intime-se cumpra-se.

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA - SP136837 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002141-38.2016.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 60.633.369/0001-63, já citado(s) nos autos (fls. 06 dos autos físicos), até o limite de R$ 696,42 (ID nº 55156235), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA - SP136837 DESPACHO Petição ID nº 45136124: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e EXECUTADO: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ/CPF nº 60.633.369/0001-63, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: - conversão em renda do depósito, via GRU, na proporção de 83,333% para a ANS e 16,666% para a AGU; 1 - CÓDIGOS PARA CONVERSÃO EM RENDA DA PARCELA PRINCIPAL - ANS - 83.333%: RESSARCIMENTO AO SUS - INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA CNPJ: 03.589.068/0001-46 BANCO DO BRASIL 0001 AGÊNCIA 1607-1 C/C N. 170500-8 UG 253032 GESTÃO 36213 CÓDIGO: 90014-1 Observação: indicar o número do processo, nome e CNPJ da Executada 2 - ENCARGO LEGAL (16,666%) deve ser convertido em favor da AGU, mediante GRU, no código 91710-9, extraída do seguinte link https://sapiens.agu.gov.br/honorarios, de acordo com as seguintes instruções: - os depósitos judiciais em DJE (operação 635) devem ser convertidos em renda no valor determinado pelo Juízo Federal por meio da transação TES 0034, com os dados constantes abaixo (as instruções de como efetivar TES0034 estão descritas no manual interno da CAIXA no item CO 059 027); Campos da GRU: Código de Recolhimento: 91710-9 Numero de Referência: 280190 Vencimento: dia em que for realizada a conversão em renda CNPJ ou CPF do contribuinte: 60.633.369/0001-63 UG/Gestão: 110060/00001 (=) Valor do principal: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença (=) Valor total: Percentual/valor relativo aos honorários advocatícios conforme definido em sentença Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002141-38.2016.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, à conversão em renda da importância de R$ 5.035,67 (Cinco mil e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme protocolo nº 20160003352491 e convertida em depósito judicial na data de 11/05/2017 por meio do ID nº 072017000005405786, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0002141-38.2016.4.03.6102, em que são partes e Intime-se cumpra-se.

09/04/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(93)